BENEFÍCIO Consulta ao PIS-Pasep já está disponível; saiba quem tem direito

Os trabalhadores já podem verificar se têm direito ao abono salarial desde ontem,  quarta-feira (5/2). Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro.

O abono será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao Programa de Integração Social (PIS), por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pagos pelo Banco do Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego vai destinar R$ 2.369.787.980,00 bilhões para o pagamento do benefício a 2.009.127 milhões de trabalhadores.

Em 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25.647.131 milhões de trabalhadores.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo ano.

Como consultar?

Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

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Vale-gás terá valor de R$ 52 e será pago a partir deste mês, diz governo

A primeira parcela do vale-gás será paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias e terá o valor de R$ 52, informou o Ministério da Cidadania.

O cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão no país está, hoje, em R$ 102,46.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que regulamenta o programa "Auxílio Gás dos Brasileiros". O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (3). Segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.

O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões.

O objetivo do programa é dar um alívio para a população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.

O texto da lei que institui programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

Os beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de gás. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou por instituições contratadas por ela. O Ministério da Cidadania vai ser responsável por estabelecer o calendário de pagamentos e as regras para saque do benefício.

Fonte: G1

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Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

- e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

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AL aprova projeto para ampliar malha aérea internacional no Ceará

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quinta-feira, 14, projeto de lei que beneficia setor aéreo. Por meio de concessão de subvenção econômica de até R$ 20 milhões anuais, Governo espera que novas linhas aéreas internacionais sejam criadas no Estado.

O Poder Executivo estadual partiu para essa medida em virtude dos altos custos associados à atividade. Governo avalia que ampliação da malha de voos internacionais renderá frutos à economia com acréscimos na arrecadação com o turismo internacional.Foram adicionadas três emendas à matéria. A primeira, de autoria do deputado Heitor Férrer (SD), solicita o encaminhamento de documentação comprobatória de repasse de recursos à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da AL-CE. Outra emenda, feita pelo deputado Capitão Wagner (Pros), segue a mesma linha ao estabelecer que a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) envie a cada seis meses relatório quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcam e desembarcam no Aeroporto de Fortaleza.

A terceira emenda, proposta pelo deputado Dr. Santana (PT) e subscrita pelo deputado Nestor Bezerra (Psol), solicita que ao menos dois voos diários sejam destinados ao Aeroporto de Juazeiro do Norte.

O Ceará tem previsão de receber 50 voos internacionais com ligação nacional com a implantação do Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB).

Fonte: O Povo

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