A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou, no Diário Oficial da União de hoje (14), portaria na qual reconhece o estado de calamidade pública no Tocantins, em decorrência da doença causada pelo novo coronavírus (covid-19).
O reconhecimento se aplica a todo o estado, tendo por base o Decreto nº 6.072, editado pelo governo do estado no dia 21 de março. O texto exclui da medida a capital Palmas, cujo reconhecimento do estado de calamidade pública já havia sido feito por meio de outro decreto, publicado no Diário Oficial do dia 7 de abril.
No decreto, reconhecido hoje pelo governo federal, o governo estadual apresentou algumas regras gerais com o objetivo de dar celeridade a medidas de combate ao novo vírus. Entre elas está a autorização para a dispensa de licitações para a compra de bens, serviços e insumos de saúde, de forma a reabilitar o estado contra a doença.
O decreto autorizou também a convocação de todos os profissionais da saúde vinculados ao Executivo, bem como de prestadores de serviços de saúde para o cumprimento de escalas emergenciais. Possibilitou ainda a importação de produtos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade estrangeira.
