A partir da próxima segunda-feira, 02, a versão Digital da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) passará a ser o principal documento de registro da atividade laboral do trabalhador. Dessa forma, a versão física da CTPS deixará de ser emitida nas Unidades de Atendimento do IDT/SINE em todo Estado. A medida decorre da criação do documento pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 13.874/2019 e pela Portaria nº 1065/2019.
No novo formato, os contratos de trabalho e demais informações trabalhistas, como férias e alterações de salários, são migradas automaticamente para a plataforma digital. De acordo com Ministério da Economia, além de substituir a CTPS física, a CTPS Digital registrará as contratações processadas com base unicamente no número do CPF, seja para cidadãos brasileiros ou estrangeiros – desde que já estejam no Cadastro de Pessoa Física.
A nova versão digital do documento possibilitará ainda aos trabalhadores a consulta das experiências profissionais formais e desobrigará ao empregador que esteja no e-Social de realizar anotações no documento físico. Ressalta-se também que em função da revogação da lei nº 12.037, pela Medida Provisória nº 905/2019, a Carteira do Trabalho física não servirá mais como documento de identificação civil.
Como acessar a CTPS Digital
Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple iOS e no Play Store do Android) ou acessar via Web por meio do link. Para quem já tem cadastro no sistema, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
CTPS Antiga: Tirou e não recebeu?
SAIBA COMO RETIRAR O DOCUMENTO
Os trabalhadores que já solicitaram a sua CTPS pelo modelo anterior nas Unidades de Atendimento do SINE/IDT e ainda não receberam o documento, podem retirá-lo presencialmente a qualquer momento. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e, se possível, do protocolo de solicitação do documento.
Para auxiliar os trabalhadores que buscam sua CTPS, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) disponibiliza, em seu site, um serviço de localização. Por meio do sistema, àqueles que solicitaram seu documento podem entrar no site, digitar o número do seu CPF e encontrar o local onde está a carteira. Saiba mais clicando.
Repórter Ceará
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