O governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a distribuição de tablets para alunos das universidades e escolas públicas estaduais para que os estudantes tenham melhores condições de acesso ao ensino remoto durante a pandemia provocada pela Covid 19. Já se encontra na Casa e deverá ser apreciado esta semana outro projeto do Executivo que autoriza o Governo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet para alunos de ensino superior e rede publica estaudal de ensino.
As medidas vão ao encontro do projeto de indicação nº 98/20 aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 27 de agosto deste ano. De autoria dos deputados Queiroz Filho (PDT), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Marcos Sobreira (PDT) e co-autoria dos deputados Nezinho Farias (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Guilherme Landim (PDT), a propositura sugere ao Governo do Ceará o fornecimento, aos estudantes da rede estadual de ensino, de tablets e equipamentos necessários para o acompanhamento de aulas remotas.
Os parlamentares lembram que muitos estudantes da Rede Estadual de Ensino não possuem equipamentos de informática, tablets, notebooks, celulares, impressoras e até mesmo o acesso à internet banda larga, ou seja, as mínimas condições necessárias para que possam acompanhar a execução de aulas remotas.
O projeto do Poder Executivo que será apreciado na AL justifica a importância de assegurar o direito constitucional à educação e ressalta a necessidade de amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público superior e na rede pública de ensino, ambos estaduais, decorrente da suspensão das atividades de ensino presenciais.
Outro motivo que fundamenta a proposta, de acordo com o Executivo estadual, é a possibilidade de implantação de ensino híbrido, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O Governo do Estado já havia enviado outro projeto pra AL que será apreciado amanhã (02/11), em reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de nº 62/202 , autorizando o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel a alunos do ensino público superior estadual e da rede pública estadual de ensino. O propósito é garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presencias implementadas por conta da pandemia do novo coronavírus e adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet.
WR/CG
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