Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo federal, que mexe na sistemática do PIS/Cofins, fere o planejamento tributário, vai sugar o caixa das empresas e pode elevar os preços ao consumidor.
A medida proposta pelo Ministério da Fazenda compensaria perdas que a União terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Na prática, a pasta propôs limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins.
O superintendente de economia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Mário Sérgio Telles, afirmou na quinta-feira (6) que a utilização dos créditos já estava no planejamento das empresas e, sem esta possibilidade, os proprietários vão ter de procurar outras fontes de recursos para pagar impostos.
“Assim, as empresas terão até que recorrer ao sistema financeiro para obter recursos. Falar em aumento de preço é possível. Sempre que temos aumento de custo, a depender do mercado, as empresas podem passar para o preço, visto que correm risco de não ter lucro”, disse o executivo.
Especialistas consultados pela CNN reiteraram o impacto disseminado da medida sobre o setor produtivo. Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, vê a ampla e imediata manifestação dos setores produtivos contrários à matéria como uma sinalização deste movimento.
“Essa restrição à compensação de créditos tributários possui efeito efetivamente muito abrangente, disse a tributarista.
Anderson Mainates, tributarista do Cascione Advogados, reitera a ampla disseminação e indica que empresas exportadoras devem estar entre o grupo mais atingido pela medida. As novas restrições impedem que empresas usem créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos.
“As empresas exportadoras historicamente têm acúmulo desses créditos”, disse.
(*) CNN BRASIL
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