Consumidores da Enel Ceará denunciam descontos indevidos em suas contas de energia relacionados a doações a instituições filantrópicas, mesmo sem adesão ao serviço. Na segunda-feira (30), a concessionária foi multada em R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por reter R$ 8,7 milhões dessas contribuições.
O órgão também identificou falhas nos cadastros das doações feitas por meio das faturas, comprometendo a verificação das autorizações e dificultando a identificação dos consumidores que realmente concordaram com os repasses. A Enel, contudo, afirma que a responsabilidade pela adesão é das instituições (veja o posicionamento abaixo).
O empresário Alvaro dos Santos Neto denuncia ter sido um dos consumidores prejudicados. Segundo ele, nunca autorizou a cobrança dessas contribuições em sua conta de energia.
“Em janeiro de 2023, percebi que eram lançadas cobranças indevidas na minha fatura, doações para Arca de Noé e APAE. Depois de muito reclamar, consegui o cancelamento. Porém, a partir de junho de 2024, foi lançada uma nova cobrança”, conta.
A conta de luz do imóvel do empresário, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, teve cobranças de doações até maio de 2024. Ele procurou novamente o atendimento, dessa vez pessoalmente, para encerrar as cobranças.
(*) Diário do Nordeste
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