ENTENDA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, na qual o cidadão trabalha seis dias seguidos e folga um.
Tramitam em conjunto a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e a do deputado Reginaldo Lopes (PT). O texto de autoria de Erika Hilton prevê a adoção da jornada semanal de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas e três dias de descanso.
Já a proposta de Reginaldo Lopes prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
O colegiado aprovou apenas o relatório do projeto, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União). Isso inclui a verificação de que os textos atendem aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Com a aprovação, o texto segue agora para uma comissão especial, que deverá analisá-lo. O colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto poderá ser encaminhado para apreciação do plenário.
Além das PECs, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais.
Por conta da urgência, o projeto do governo federal deverá ser votado em até 45 dias, caso contrário trancará a pauta do plenário da Câmara.
Nenhum comentário: