Mais que articular melhorias para as suas administrações, prefeitos cearenses farão nova peregrinação a Brasília para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre o crescente aperto fiscal nos tesouros municipais. Eles pegarão carona na 27ª Marcha de Prefeitos, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em maio.
A preocupação geral é com o cenário agravado por propostas que instituem pisos salariais ou alteram a carga horária de várias categorias profissionais sem previsão de ajuda federal. Além disso, os prefeitos reivindicam compensação financeira pela queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Formado pela arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o IPI, o FPM foi afetado pela ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. “Embora o discurso oficial mencione mecanismos de compensação, não há uma regulamentação clara que garanta o ressarcimento das perdas aos cofres municipais”, observa a CNM, em estudo técnico.
Desde janeiro, quando a medida entrou em vigor, cidades relatam diminuição dos repasses da União. “A segunda parcela de abril (deste ano) já vem com uma queda de mais de 5% em relação a abril de 2025. A de março de 2026 caiu quase 4% em relação ao mesmo período de 2025 e veio igual à de 2024. O repasse está abaixo da inflação ou até menor em repasses nominais”, descreve Marcelo Mota (PSB), prefeito de Tamboril.
Isso impacta diretamente a prestação de serviços pela administração municipal, considerando a grande dependência do FPM e de transferências da União. A queixa é compartilhada, ainda, por gestores de Icapuí e Pedra Branca. “Tivemos uma baixa de R$ 500 mil de um mês para o outro”, informou Kleiton Pereira (PSD), que governa o primeiro município. O valor é significativo nesse caso, já que a população é de 21 mil pessoas.
O trio se unirá a cerca de 50 gestores cearenses na mobilização por suporte federal, segundo informações repassadas pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na última semana.
Conforme apuração do PontoPoder, também haverá encontros individuais com deputados, senadores e ministros para tratar de recursos extras para os municípios, advindos de emendas não impositivas e do Programa para Aceleração do Crescimento (PAC).
Como de praxe, na esteira da programação organizada pela CNM, está previsto, ainda, um momento coletivo da bancada cearense no Congresso com os prefeitos. Ainda não há definição sobre data e outras presenças no encontro.
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