A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (20), a partir das 9 horas e 30 minutos, uma sessão presencial que promete ser marcada pela polêmica. Uma das pautas é a defesa a ser apresentada pelo deputado André Fernandes, do Republicanos, contra à votação de um projeto de resolução que o suspende do mandato por 30 dias por quebra de decoro parlamentar.
Há expectativa, também, sobre o reaparecimento do deputado estadual Bruno Gonçalves (PL) após o vazamento do áudio que o envolve em suposta compra de apoio político para reeleição da mãe dele, Marta Gonçalves, à Câmara Municipal de Fortaleza. Outra polêmica, que gera expectativa, o pronunciamento do deputado estadual
Leonardo Araújo promete subir à tribuna do Plenário, com algemas nas mãos, para denunciar o ex-vice-governador Domingos Filho em possível enriquecimento ilícito. Leonardo cobra que o Tribunal de Contas do Estado, TCE, julgue as contas da gestão de Domingos Filho na Presidência da Assembleia Legislativa.
Com o temor de perder o horário para se inscrever e fazer o pronunciamento, o deputado Leonardo Araújo, ao lado de outros colegas parlamentares, como André Fernandes, Delegado Cavalcante, Toni Brito e Heitor Férrer pernoitou na Assembleia Legislativa. Como mostra imagem gravada por Leonardo, os deputados levaram travesseiros para se acomodar nas dependências internas do Legislativo e, garantir, assim, um bom horário para o pronunciamento.
A assessoria de imprensa do presidente da Executiva Regional do PSD, Domingos Filho, foi procurada para falar sobre as declarações de Leonardo Araújo, mas não encaminhou nenhuma resposta ao Jornal Alerta Geral.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quinta-feira (13/08), a 28ª sessão ordinária para discussão e votação de um projeto de lei do Poder Executivo, dez projetos de lei e quatro projetos de indicação de parlamentares. No mesmo dia, será realizada sessão extraordinária para votação de uma proposta de emenda constitucional também oriunda do Executivo estadual e uma sessão especial para votação de veto do Governo do Estado.
Na abertura da sessão, serão lidos 13 novos projetos que começam a tramitar na Casa, dentre eles o de Resolução nº 08/20, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que declara a suspensão temporária do exercício do mandato do deputado André Fernandes de Moura pelo período de 30 dias, nos termos do Processo Disciplinar 01/2019.
VOTAÇÃO
O projeto de lei nº 38/20, de autoria do Governo do Estado, que entra em votação, define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento.
Em sessão especial marcada para 13h30, será votado o Veto Total nº 01/2020 aposto ao Autógrafo de Lei 308/2018, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos em fazer prévia comunicação aos consumidores antes da remessa de nomes aos órgãos de proteção de crédito. Conforme justifica o Governo do Estado, o projeto, de autoria do então deputado Joaquim Noronha, não é compatível com a legislação civil e pode gerar prejuízo para o comércio.
Logo depois, às 14h, está marcada a discussão e votação da proposta de emenda constitucional nº 04/20, também do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará. A PEC recebeu duas emendas, que também deverão ser apreciadas durante a sessão.
As sessões continuam a acontecer em formato híbrido, devido à pandemia da Covid-19, com parlamentares participando de forma remota e presencial, sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na semana de 3 a 10 de agosto, enquete questionando aos internautas se a reforma tributária é necessária para o País.
Dos participantes, 91,8% responderam que sim, pois é necessário diminuir o número de impostos, aumentar a taxação sobre grandes fortunas e reduzir o desequilíbrio fiscal entre as regiões.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), a reforma é uma necessidade que vem sendo protelada há vários governos, razão da maioria concordar com a necessidade, uma vez que o cidadão, principalmente de classe média, é sobretaxado, pois paga ao mesmo tempo sobre a renda e sobre produtos e serviços.
Cerca de 500 médicos participaram do curso “Covid-19: da prevenção ao tratamento”, que teve o patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará e preparou os profissionais para atuarem na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus no Estado. A formação foi realizada pela Associação Médica Cearense (AMC), com apoio do Núcleo de Capacitação e Simulação em Saúde.
De acordo com o presidente da AMC, Carmelo Leão, o avanço da pandemia pelo mundo fez com que médicos de diferentes áreas de atuação, mas que nunca haviam atuado em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), por exemplo, fossem convocados para reforçar equipes hospitalares em todos os países.
Diante desse cenário, a Associação se mobilizou para realizar a formação e preparar médicos para o enfrentamento da doença aqui no Ceará. O curso levou informações sobre prevenção, uso de equipamentos e tratamento da doença, com o objetivo de proporcionar o melhor atendimento aos doentes e também proteger os profissionais de saúde.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), defendeu a relevância da iniciativa, que contribuiu para preparar o Estado para lidar com a crise que se anunciava. “Como médico e homem público, tenho acompanhado de perto o cenário da pandemia e estou atento às demandas da sociedade e dos profissionais de saúde”, enfatizou.
Além do Parlamento cearense, também patrocinaram o curso a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Unimed Fortaleza.
As formações foram iniciadas na segunda quinzena de março, quando o Estado tinha poucos casos confirmados da doença. O curso foi ofertado gratuitamente e teve carga horária de 20 horas, parte na modalidade presencial, parte no modelo de ensino à distância. Cada turma era composta por 20 participantes.
*Sarto pede a MPCE que encaminhe à Assembleia pedido de investigação protocolado por Sindicato dos Médicos*
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), informou nesta quinta-feira (14) ter encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que seja remetido ao Parlamento Cearense o pedido de investigação protocolado pelo Sindicato dos Médicos na última quarta-feira (13). O documento refere-se à suposta pressão para que médicos do Ceará atestem falsamente óbitos por Covid-19. Durante sessão deliberativa remota, as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram requerimento para convidar presidente do sindicato a prestar esclarecimentos.
Sarto afirmou que, até o momento, os parlamentares conhecem apenas a nota divulgada ontem pelo Sindicato dos Médicos. O texto, assinado pelo presidente da entidade, afirma que “Em seu contínuo trabalho de monitoração das informações sobre a crise do coronavírus (Covid-19) e suas consequências, o Sindicato dos Médicos do Ceará vem recebendo denúncias de que os profissionais estariam sendo pressionados a atestarem o resultado dos óbitos como ‘suspeita de COVID-19’, sem que se façam quaisquer exames mais precisos”.
Durante pronunciamento, Sarto acrescentou ter recebido nota do Conselho Regional de Medicina do Estado Ceará (Cremec), na qual a entidade ratifica a autonomia dos profissionais e reforça que o médico “não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficiência e a correção do seu trabalho”. O presidente da Assembleia mencionou ainda carta assinada por cerca de 300 médicos afirmando que a ação do Sindicato não representa a categoria.
“Como médico e presidente da Assembleia, estamos oficiando o Ministério Público”, disse. Sarto destacou a gravidade do caso e acrescentou que há implicações jurídicas na emissão de um atestado. “Eu sou médico, como temos vários médicos aqui (na Assembleia). E uma das grandes dificuldades é preencher um atestado de óbito. Porque ele tem um aspecto legal. Para além do comprometimento da relação médico e família, existe um aspecto legal”, destacou.
Também nesta quinta-feira, as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia aprovaram requerimento para convidar o presidente do Sindicato dos Médicos a participar de reunião virtual da Casa e prestar esclarecimentos sobre a denúncia. A pauta gerou grande discussão entre deputados, que saíram em defesa da categoria profissional.
“Que o sindicato, através do seu presidente, venha dizer quem é que está denunciando, quem são os médicos que estão se submetendo a essa pressão e quem está pressionando. Nessa situação atual que vivemos, eu compreendo que, para além de um desserviço, é um crime contra a saúde pública”, opinou. “Por defender posição A ou B ideologicamente, não podemos sepultar a verdade”, asseverou.
O deputado pontuou ainda que hoje já são contabilizadas no Ceará 1.400 famílias penalizadas pela morte de um ente querido, em razão do novo coronavírus. “São pessoas, vidas, homens, mulheres, que estamos perdendo. Não são números, não são estatísticas. E isso é inadmissível sob qualquer ponto de vista, usar de maneira equivocada, de uma maneira intencionalmente, dolosa, qualquer tipo de subinformação”, disse.
A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará reuniram-se virtualmente nesta terça-feira (24) e discutiram projetos que devem ser priorizados para ajudar a conter o avanço do coronavírus no Estado e minimizar os seus efeitos. Com a participação de 26 deputados, o encontro definiu que, durante este período, a Casa deve debater exclusivamente matérias referentes ao enfrentamento do Covid-19. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT).
Diante do grande volume de projetos e requerimentos que versam sobre a temática, parlamentares solicitaram que as propostas sejam organizadas e apresentadas ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará. O comitê reúne 25 órgãos, instituições e entidades que têm avaliado permanentemente o quadro da doença no Estado e elaborado estratégias.
Para os deputados, o comitê tem capacidade técnica para orientar sobre a viabilidade e necessidade das medidas sugeridas. A ideia é extrair uma proposta conjunta, comum aos deputados, a ser submetida a plenário.
Entre as propostas que serão encaminhadas ao comitê, incluem-se: concessão de benefício social à população de baixa renda; regulação da atividade de concessionárias de água, luz, gás e internet, a fim de proibir o corte destes serviços durante a crise; redução de tributos para desoneração de itens da cesta básica; vacinação de pessoas abrigadas e em situação de extrema vulnerabilidade social; antecipação do Garantia Safra; e outras.
Durante o encontro, os deputados manifestaram a urgência de se garantir equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e trabalhadores de serviços essenciais em todo o Estado. Prefeituras do Interior têm relatado dificuldades para adquirir esses materiais e também equipamentos. Por isso, parlamentares defendem que o Governo adote medidas para ajudar os Municípios.
Tendo isso em vista, eles enalteceram a decisão unânime da Assembleia de destinar R$ 46 milhões em emendas parlamentares (Programa de Cooperação Federativa) a ações contra o coronavírus e solicitaram que o Governo do Estado direcione parte do recurso para o auxílio dos Municípios.
Os deputados também defenderam ser fundamental viabilizar testes rápidos para garantir o diagnóstico célere de infectados. Outra preocupação é reforçar a garantia de que somente serviços essenciais se mantenham em atividade.
Participaram da reunião os deputados Fernanda Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), David Durand (Republicanos), Walter Cavalcante (MDB), Nelinho (PSDB), Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Soldado Noélio (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB), Acrísio Sena (PT), Fernando Hugo (PP), Vitor Valim (Pros), Aderlânia Noronha (SD), Dra Silvana (PL) e Renato Roseno (PSOL).
