ENTENDA PORQUE OS PREFEITOS DEVEM DAR O REAJUSTE SALARIAL DE 33,24% PARA O MAGISTÉRIO.

A Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 — publicada na terça-feira (21/12) — elevou o valor do Custo Aluno deste ano e, com isso, o reajuste do piso salarial nacional do magistério será de 33,23%. Percentual cresceu um pouco. A previsão anterior era de 31,3%.

Com as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), previstas na Emenda Constitucional Nº 108, os recursos para honrar a atualização salarial dos educadores também teve boa elevação.

REAJUSTE DEVE SER LINEAR

Todo o pessoal do magistério da educação básica pública de estados e municípios têm direito. O índice de 33,23% deve ser aplicado de forma linear, independentemente de quanto seja a remuneração do educador. O percentual deve incidir em toda a carreira.

Por que o reajuste será de 33,23%?

Porque o Custo Aluno de 2021, publicado na Portaria Interministerial nº 10, subiu de R$ 4.397,91 para R$ 4.462,83.

Como se chega ao percentual anunciado?

O percentual é resultado da diferença entre o valor do Custo Aluno deste ano em comparação com o de 2020. Assim, temos:

Custo Aluno de 2020: R$ 3.349,56.

Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83.

Crescimento de 2021 em relação a 2020: 33,23%.

Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o magistério: 33,23%.

(*) SINDIPREMA

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Portaria do piso do magistério, com reajuste de 33,24%, é aceita por 51 Municípios do Ceará

ACOPIARA <> Não se manifestou

A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reajusta o piso do magistério em 33,24%, já é realidade para os professores de 51 Municípios do Ceará. Os gestores dessas cidades, segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), anunciaram o envio de projetos de lei às Câmaras de Vereadores com as regras para o aumento do piso salarial que tem vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2022. O novo valor é de R$ 3.845,63.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fazem restrições à portaria do piso do magistério por considerá-la inconstitucional. As duas entidades emitiram notas sobre o que consideram ilegalidade, mas, mesmo assim, os prefeitos de dezenas de cidades brasileiras decidiram seguir as novas regras do piso salarial para os professores.

O reajuste tem por base o índice de correção dos recursos do Fundeb e ficou oficializado na portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. A medida representou um balde d’ água fria na movimentação deflagrada pela FNP e CNM que alegavam inexistência de recursos para os Municípios bancarem a nova conta salarial dos profissionais da educação.

Além das 51 cidades do Ceará que já confirmaram o reajuste de 33,24%, outras cinco – Maracanaú, Maranguape, Iguatu, Itapipoca e Morada Nova, anunciaram a correção do piso salarial com percentuais que variam entre 6,74% (Morada Nova) e Maranguape (29,68%), passando por outros índices que ficam abaixo dos 33,24%, como é o caso de Itapipoca (25%), Iguatu (10,18%,) e Maracanaú (14,5%)

Lista de Municípios do Ceará, atualizada até a noite dessa quarta-feira, que anunciaram reajuste do piso em 33,24%

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