A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 61 municípios cearenses afetados pelo extenso período de seca.
A partir de agora as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para ações emergenciais de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o número de reconhecimentos federais no estado sobe para 94 cidades.
Entre os municípios reconhecidos estão: Aiuaba, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Aracati, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barro, Barroquinha, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Cariré, Cascavel, Catunda, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Ibaretama, Iguatu, Independência, Ipu, Iracema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacatuba, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Saboeiro, São Luís do Curu, Sobral, Solonópole, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Tururu.
O reconhecimento federal é realizado mediante o decreto oficial de emergência ou calamidade pública do governo estadual e envio de documentação para análise da Defesa Civil Nacional. A medida tem vigência por 180 dias. É importante destacar que as cidades reconhecidas não refletem a quantidade de municípios que estão passando por períodos de seca ou estiagem no estado.
Ações
Há um conjunto de investimentos do governo federal, via Ministério da Integração Nacional, para aumentar a oferta hídrica nos estados que sofrem com a seca prolongada. São ações para minimizar seus efeitos ou auxiliar o estado a se estruturar.
Carro-Pipa
A Operação Carro-Pipa, de janeiro a março de 2017, investiu cerca de R$ 73 milhões para atender diariamente 682.106 pessoas de 94 municípios no Ceará.
Estações elevatórias
Além desta medida, a Pasta auxiliou o estado com recursos que vão ampliar a oferta de água na região metropolitana de Fortaleza, ao restabelecer a capacidade de bombeamento das estações elevatórias do Castanhão, Banabuiú e Itaiçaba.
Adutoras
Também foram disponibilizados recursos para a implementação de adutoras de engate rápido para o abastecimento de água nos municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. As obras estão em fase de licitação, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Obras estruturantes
O governo federal também destinou recursos para 27 obras hídricas estruturantes no Ceará. Mais de 100 municípios estão sendo contemplados. A população já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa é o trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar mais de um milhão de pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo Estado com recursos federais.
O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 98,28% de conclusão, sendo 94,81% no Eixo Norte e 100% no Eixo Leste. Outra ação federal no estado é o programa Água para Todos (APT) que investe na implementação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, barreiros, kits de irrigação e pequenas barragens.
