Ceará receberá mais de R$ 12,9 bilhões do Fundeb em 2023, estima confederação de municípios No caso do Ceará, o Governo do Estado deve receber R$ 2,7 bilhões, enquanto os municípios irão dividir um montante de R$ 10,2 bilhões

O Governo do Ceará e os municípios do Estado devem receber R$ 12,9 bilhões ao longo deste ano para financiar a educação básica. O montante é referente ao Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e corresponde a uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que toma como base dados divulgados no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro.

Conforme a portaria divulgada pelos ministérios da Educação e da Economia, a receita total do Fundeb no Brasil cresceu R$ 18,9 bilhões, se comparada à estimativa feita em dezembro de 2021. O montante passou de R$ 236 bilhões para R$ 254,9 bilhões.

No caso do Ceará, o Governo do Estado deve receber R$ 2,7 bilhões, enquanto os municípios irão dividir um montante de R$ 10,2 bilhões. Conforme a projeção da CNM, Fortaleza deve ficar a maior fatia de recursos entre os municípios cearenses, recebendo R$ 1,5 bilhão. Na outra ponta da lista aparece Baixio, que deve receber R$ 5,1 milhões.

De acordo com Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, principal entidade de classe dos professores cearenses, os valores ainda podem sofrer alterações, já que o Governo Federal ainda não confirmou a projeção.

“Estamos na dependência do novo governo confirmar o índice nacional de reajuste do piso dos professores e, em seguida, confirmar os valores do Fundeb de forma oficial. Temos essa previsão, mas precisamos da confirmação, o que ainda não veio”

ANÍZIO MELO

Presidente do Sindicato Apeoc

“Também ainda estamos na expectativa sobre a complementação da União em relação ao adicional dado aos municípios pelo bom rendimento dos alunos”, acrescentou.

CONFIRA A ESTIMATIVA DO FUNDEB 2023 PARA CADA MUNICÍPIO DO CEARÁ:

NOVO FUNDEB

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.

O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, na formação dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.

Os recursos são arrecadados ao longo do ano e distribuídos nos 12 meses seguintes. O montante é arrecadado como parte de impostos pagos pela população, que incluem parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

(*) Diário do Nordeste

www.carlosdehon.com

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Entidades criticam destinação de dinheiro do Fundeb para escolas privadas e pressionam Senado a evitar retrocesso

As mudanças feitas pelos deputados federais no texto da lei que regulamenta o Fundeb geraram protestos de entidades da área da educação que temem prejuízos ao ensino público caso o Senado não derrube as alterações aprovadas pela Câmara.

O novo texto foi definido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT) como retrocesso. O Senado pode votar, nessa terça-feira, o projeto oriundo da Câmara Federal com a regulamentação do Fundeb.

São duas mudanças que caíram como uma bomba entre especialistas da educação: uma, que tira 10% do dinheiro do Fundeb para escolas do Sistema S e de entidades filantrópicas, e a outra alteração que permite que, dentro dos 70% dos recursos destinados à valorização dos professores e servidores da educação, sejam remunerados trabalhadores de outras áreas – como, por exemplo, administrativa e de vigilância.

A palavra ‘retrocesso’ usada pelo deputado federal Idilvan Alencar, em entrevista, nesta segunda-feira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 24 emissoras de rádio no Interior), para classificar o erro que está sendo cometido na aplicação dos recursos do Fundeb, ganha destaque, também, na nota divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

As duas entidades, por meio de nota, condenaram o privilégio que os deputados federais deram ao direcionar 10% das verbas da educação pública para escolas do Sistema S e de entidades filantrópicas.

Segundo a nota, se o Senado não derrubar as mudanças feitas pela Câmara Federal, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) perderá, entre 2021 e 2016, pelo menos, quase R$ 16 bilhões.

“Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado , serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]. [Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019”, protestam as duas entidades, que, em nota divulga, fazem um alerta: ‘Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024’’.

Em outro trecho da nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação afirmam que “A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle’’.

(*) Ceará Agora

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