As mudanças feitas pelos deputados federais no texto da lei que regulamenta o Fundeb geraram protestos de entidades da área da educação que temem prejuízos ao ensino público caso o Senado não derrube as alterações aprovadas pela Câmara.
O novo texto foi definido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT) como retrocesso. O Senado pode votar, nessa terça-feira, o projeto oriundo da Câmara Federal com a regulamentação do Fundeb.
São duas mudanças que caíram como uma bomba entre especialistas da educação: uma, que tira 10% do dinheiro do Fundeb para escolas do Sistema S e de entidades filantrópicas, e a outra alteração que permite que, dentro dos 70% dos recursos destinados à valorização dos professores e servidores da educação, sejam remunerados trabalhadores de outras áreas – como, por exemplo, administrativa e de vigilância.
A palavra ‘retrocesso’ usada pelo deputado federal Idilvan Alencar, em entrevista, nesta segunda-feira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 24 emissoras de rádio no Interior), para classificar o erro que está sendo cometido na aplicação dos recursos do Fundeb, ganha destaque, também, na nota divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
As duas entidades, por meio de nota, condenaram o privilégio que os deputados federais deram ao direcionar 10% das verbas da educação pública para escolas do Sistema S e de entidades filantrópicas.
Segundo a nota, se o Senado não derrubar as mudanças feitas pela Câmara Federal, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) perderá, entre 2021 e 2016, pelo menos, quase R$ 16 bilhões.
“Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado , serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]. [Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019”, protestam as duas entidades, que, em nota divulga, fazem um alerta: ‘Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024’’.
Em outro trecho da nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação afirmam que “A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle’’.
(*) Ceará Agora
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