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EXCLUSIVAMENTE PELO APLICATIVO MEU INSS O Instituto Nacional de Previdência Social começou a notificar hoje, terça-feira, os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados por associações em seus benefícios!!!!!

EXCLUSIVAMENTE PELO APLICATIVO MEU INSS
Cerca de 9 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo notificados sobre os valores descontados por associações em seus benefícios nesta terça-feira (13). Aqueles que foram vítimas de descontos não autorizados, entre março de 2020 e março de 2025, serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos. Aproximadamente R$ 292,7 milhões serão devolvidos.
➡️ Deslize para o lado e saiba como será a notificação!
ATENÇÃO ⚠️
Fique atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS.

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Novos aposentados do INSS terão que esperar 90 dias para contratar consignado

A PARTIR DE 2025
A partir de 2 de janeiro, os novos aposentados e pensionados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que esperar 90 dias após o início do pagamento para realização de portabilidade ou operações financeiras em bancos diferentes daquele que recebem o benefício.

As operações estarão liberadas no banco no qual o segurado recebe a renda previdenciária, onde o cidadão poderá contratar empréstimo assim que passar receber a aposentadoria ou pensão. Porém, nos demais bancos, o benefício estará bloqueado nos primeiros três meses após o início do pagamento.

A medida busca garantir a proteção de pensionistas e aposentados contra o assédio de instituições financeiras.

Para realizar as operações em outra instituição que não seja a de origem da aposentadoria, será necessário entrar em contato através da Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e site Meu INSS para solicitar o desbloqueio das operações bancárias dos novos aposentados.

Justiça derruba liminar e obriga peritos do INSS a voltar ao trabalho

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19 devem voltar ao trabalho presencial. A decisão desta quinta-feira (24), foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento dos profissionais às agências.
O desembargador acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar. O desembargador também determinou a volta do corte de ponto dos médicos faltosos.
Nessa quarta-feira (23), a 8ª Vara Federal de Brasília havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Ele tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências põe em risco a saúde dos peritos.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, todas as agências liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra o novo coronavírus. De acordo com a secretaria, os locais estão em dia com a adequação do espaço físico e com os equipamentos de segurança para atendimento.
De acordo com o Ministério da Economia, a perícia médica é considerada serviço essencial e deve ser ocorrer presencialmente. O INSS orienta os cidadãos com atendimento marcado a ligar para a agência para verificar se o local está funcionando.
(*) Com informações da Agência Brasil

INSS: Atendimento presencial será retomado parcialmente

 

A partir do dia 14 de setembro algumas Agências da Previdência Social retomarão os serviços presenciais de Perícia Médica, Serviço Social, Reabilitação Profissional, justificação administrativa e Monitoramento Operacional de Benefícios. Para serviços como informação, extratos, consultas e andamento de processo, permanecem os canais remotos como única forma de atendimento, devido à pandemia do novo Coronavírus.
Na área da Gerência-Executiva Fortaleza, seis Agências abrirão para os agendamentos. Na capital, abrirão as unidades dos bairros Centro, Aldeota, Messejana, Parquelândia, Fortaleza-Sul (no bairro Água Fria) e em Caucaia. Em todo o estado do Ceará, menos da metade das 89 unidades retomarão o atendimento, conforme disponibilidade de servidores fora do grupo de risco para Covid-19, e seguirão em trabalho remoto.
O tempo de funcionamento das agências será parcial, a partir de 14 de setembro, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos agendados para os serviços de Perícia Médica, Serviço Social, Reabilitação Profissional, justificação administrativa e Monitoramento Operacional de Benefícios.
A forma de atendimento à distância, pela Internet e telefone, responde por 90 dos 96 serviços prestados pelo INSS, e continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências. Os meios de requerer benefícios, retirar extratos, atualizar cadastro ou consultar andamento de processo são o aplicativo Meu INSS, pela Internet, e o telefone 135.
Para obter seu serviço ou mais informações, utilize o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. Dúvidas de acesso ao Meu INSS podem ser resolvidas pelos tutoriais e atendente virtual na página www.inss.gov.br , além de telefones disponibilizados nas fachadas das Agências, contando alguns com Whats App.
Mais informações: www.inss.gov.br
Veja como prosseguir nos assuntos do INSS enquanto as Agências estão fechadas e os servidores em teletrabalho:
Novos pedidos de benefícios previdenciários ou assistenciais, alterar dados cadastrais, mudar forma ou local de pagamento, cadastrar ou alterar representante legal, ou ver extratos e consultas: solicitações e inclusão dos documentos correspondentes, escaneados ou fotografados, pela página www.meu.inss.gov.br, ou o aplicativo para celular “Meu INSS”, ou ainda o telefone 135.
Perícias Médicas: acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135. Na situação “concluído”, deve ser acessada a carta de concessão com o resultado e o extrato de pagamento com os detalhes. Se “pendente” deve aguardar análise, e em “exigência” devem ser anexados os documentos pedidos. A antecipação do pagamento de 1 salário-mínimo do auxílio-doença, até 31 de outubro, será liberado a partir da análise do atestado (legível, com carimbo e CRM, código da doença e tempo de afastamento, de no máximo 60 dias).
Prorrogação do auxílio-doença: Será automática, enquanto durar o fechamento das agências, ou limitado a 6 pedidos. Confira a data de cessação no Meu INSS, e se for o caso agende Prorrogação com o anexo de novos atestados. Se passar da data de cessação, utilize os atestados para solicitar perícia do tipo “inicial”.
Antecipação de R$ 600,00 para requerentes que aguardam análise de BPC (Benefício Assistencial ao Deficiente), até 31 de outubro: confira no Meu INSS se a antecipação foi liberada. Os critérios são constar como deficiente no Cadastro Único do Governo Federal, ter renda familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo por pessoa e estar com pedido pendente no INSS;
Atendimento por telefone: a central telefônica 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. É gratuito se for de telefone fixo, ou o custo de uma chamada local se for de celular. O número oficial de WhatsApp do INSS é (61) 9638-8396.
(*)com informação do INSS

INSS inicia, amanhã, 20, projeto-piloto da prova de vida por biometria facial

 

O INSS inicia amanhã (20) , o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev. Nesta primeira etapa, vão participar cerca de 500 mil beneficiários de todo o país.
A prova de vida está suspensa por decisão do governo federal. A medida foi adotada para o período da pandemia de coronavírus.

Aposentados do INSS podem ser beneficiados com renúncia a aposentadoria e se aposentar com maior salário

Aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ganharam uma boa notícia que pode render um salário melhor que o atual. A boa nova veio após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Congresso Nacional aprovar o substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário que lhe rende uma grana maior. A proposta aprovada é do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo.
O relator da proposta explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.
Segundo ele, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando. Com a aprovação do CAS, o PLC 76/15 segue para análise de Plenário do Senado.

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica


O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.
Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.
O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.
Edição: Aécio Amado

INSS pagará benefícios entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06 a partir deste mês

A partir de 1º de fevereiro deste ano, o salário de benefício e o salário de contribuição do INSS não poderão ser menores que R$ 1.045 e nem maiores que R$ 6.101,06.
É que os benefícios pagos pelo INSS foram reajustados em 4,48%, a partir de 1º de janeiro deste ano.
Os novos valores atingem as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; as pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
INSS

Publicada portaria que reajusta em 4,8% os benefícios do INSS

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.
O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Portaria
A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.
(Agência Brasil)

Serviços digitais do INSS economizam R$ 140 mi em 2019


De janeiro a agosto, 11,5 milhões de demandas de usuários foram feitas digitalmente

20/10/2019, DOMINGO
Dos 400 serviços online oferecidos pelo governo à população, 90 são prestados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Só em 2019, 74 desses serviços foram transformados em digitais. Segundo dados da Secretaria de Governo Digital, a economia gerada para o governo desde janeiro com a medida chegou à R$ 140,7 milhões.

Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados começa nesta segunda-feira



O pagamento da primeira parcela do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira. A medida representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios.
Metade do valor do abono será pago nesta semana, seguindo o calendário de pagamento de benefícios do mês, e a outra metade nos cinco primeiros dias de setembro. Já a parcela dos 50% restantes será paga no final do ano, juntamente com os benefícios do mês de novembro.
O abono anual do INSS é conhecido como o 13º de aposentados e pensionistas porque é calculado da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores, com base no valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
A antecipação do pagamento vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual.
Fonte: Exame

Tesoura do Pente-fino corta mais 170 mil benefícios do INSS no 1º semestre de 2019. Centenas estão no CE



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido cada vez mais cirúrgico com as perícias para detectar irregularidades em benefícios e suspendê-los quando são encontradas fraudes. O rigor tem sido maior e, nesse primeiro semestre de 2019, o INSS suspendeu, pelo menos, 170.000 benefícios em todo o Brasil. Centenas desses pagamentos estão em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Ceará.
As perícias são feitas em segurados com diferentes tipos de benefícios, mas, de acordo com os levantamentos do INSS, os casos mais comuns de irregularidades estão em pensões por morte, acúmulo indevido de benefícios e fraudes por meio da apresentação de documentos falsos.
O corte dos benefícios se converte em números favoráveis aos cofres da previdência social: os cálculos do Governo Federal apontam que, com o cancelamento dos pagamentos irregulares, a economia mensal é de R$ 177 milhões, o que significa R$ 2,1 bilhões ao ano.
A nova Operação Pente-fino, instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, está, nesse momento, mobilizando segurados que têm auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão pagos com indícios de irregularidades. Serão revisados 1,3 milhão de benefícios. O governo projeta que, com essa nova fase da operação, a economia anual será de R$ 10 bilhões.
Ceará agora

INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nessa sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.
No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.
A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
(Agência Brasil)

Camara aprova MP que cria programa de revisão de benefícios do INSS



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).
Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.
A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.
(Agência Câmara)

INSS começa a pagar 13º dos aposentados nesta segunda (27)


13 salário

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário.O pagamento vai até o dia 10 de setembro e varia conforme o valor do benefício do segurado e o número final do cartão, sem o dígito. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 954 hoje) terá o dinheiro depositado na conta entre amanhã e o dia 10 de setembro. Já quem recebe benefício maior terá o pagamento feito entre os dias 3 e 10 de setembro.
A consulta ao extrato com os valores foi liberada na quinta-feira (23) e pode ser feita no site meu.inss.gov.br .Para isso, é preciso ter senha. O cadastro é rápido e o aposentado poderá conferir logo em seguida quanto irá sacar de abono de Natal.

Começa hoje serviço de aposentadoria por idade pela internet ou telefone



A partir desta segunda-feira, aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.
Como fazer
O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.
Já o salário-maternidade poderá ser concedido automaticamente para as mães após o nascimento dos filhos. O sistema checará a certidão de nascimento da criança e o vínculo empregatício da mãe. Os benefícios solicitados antes do parto não serão atendidos imediatamente; serão encaminhados pelo próprio sistema para a análise.

Pente-fino do INSS cancela 81% dos benefícios no Ceará



O pente-fino que o governo está realizando nas aposentadorias por invalidez e auxílios doença no País, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem garantir uma economia anual de R$ 70,2 milhões aos cofres públicos somente em revisões realizadas no Ceará, segundo estimativa do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Desde agosto do ano passado até 31 de janeiro, foram realizadas 4.490 perícias no Ceará, que resultaram em 3.642 benefícios cancelados (81,1%). Além desses, outros 884 também foram suspensos por falta de comparecimento dos beneficiários - todos que receberem a carta de convocação do governo devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos (exceto domingo) e agendar a perícia.
Ainda como resultado do pente-fino no Estado, 13,8% dos benefícios (624) foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2,7% em auxílio-acidente (124), 0,4% em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor (22) e 78 pessoas (1,7%) foram encaminhadas para reabilitação profissional, serviço do INSS que visa oferecer meios de reeducação ou readaptação para o retorno ao mercado de trabalho.

1ª parcela do 13º injetará mais de R$ 660 milhões no Ceará


 

Na próxima sexta-feira, 25, os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso à primeira parcela do 13º da aposentadoria. O abono inicial injetará mais de R$ 660 milhões no Estado - o terceiro maior valor do Nordeste, atrás de Bahia (R$ 1.136.517.337) e Pernambuco (R$ 705.021.178). Ao todo, 1.229.490 cearenses terão acesso ao benefício.
A consulta do extrato já está disponível para quem realizar o cadastro online. Os depósitos seguem até 8 de setembro, junto do benefício mensal. A segunda parcela começará a ser paga em novembro. Os dados são do INSS.
De acordo com a professora de Economia e Finanças da UFC de Sobral, Alessandra Benevides, a injeção do valor extra dentro do orçamento familiar deve ser utilizado com atenção. Para os beneficiados que desejam poupar, ela recomenda evitar o uso da poupança, devido aos baixos valores de reajuste proporcionados pelo serviço.
A professora recomenda alternativas como o Certificado de Depósito Bancário (CDD) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Investir no Tesouro Direto também deve ser realizado com cautela.
Para Alessandra, a falta de informação é o principal obstáculo para o público ter conhecimento dos outros serviços. “Eu já fiz várias simulações (na internet), e muito raramente a poupança é uma opção melhor. As pessoas normalmente não conhecem os produtos financeiros, aí ficam com medo do desconhecido. Para uma pesquisa mais aprofundada, existe a calculadora do cidadão, disponível no site do Banco Central. Por meio dela, é possível ver como será o seu rendimento dentro destas ferramentas. O que não pode fazer é decidir sem pensar”, conclui.
Os aposentados que começaram a receber a partir de janeiro de 2017 terão o benefício calculado proporcionalmente. O desconto do INSS será realizado apenas na segunda parcela do abono. Mais de 29 milhões de brasileiros receberão o 13º da aposentadoria em 2017, resultando em R$ 19,8 bilhões a mais na economia do País.
Quem não conseguir acessar os dados do extrato virtual poderá realizar a consulta nas agências da Previdência Social e nos terminais de autoatendimento. Tem direito ao auxílio previdenciário aposentados, pensionistas por auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte. Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) não têm direito a receber o abono.
O POVO Online

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.
O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.
De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.
Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.
(Agência Brasil)

Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM

23 DE JANEIRO, SEGUNDA-FEIRA
Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.
Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.
Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

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