Um auxílio a renda básica fundamental para pessoas que estejam na faixa mais vulnerável em Fortaleza. Essa foi a promessa do prefeito Roberto Claudio (PDT) durante o Bom Dia Ceará, na manhã desta sexta-feira, 3/4, em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Temos cadastrados, oficialmente, até 31 de março 17.500 feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos. Queremos enviar uma lei em caráter de urgência para a Câmara Municipal que garanta um apoio de R$ 100 por mês por pelo menos dois meses (abril e maio) para estas pessoas”, afirmou o político que também informou que haverá isenção de taxas de permissionários de boxes e mercados públicos, inclusive relativo a data do decreto de isolamento (dia 19 de março), na cidade.
Sobre uma política de incentivo fiscal, como proposto pelo Governo do Estado, Roberto Claudio afirmou que a equipe econômica do município já está reunida analisando a melhor proposta para divulgar segunda-feira, 6/4. “Nós estamos com nosso grupo econômico estudando o decreto do Governo do Estado e adaptando para a nossa realidade fiscal e tributária e nossa condição econômica também e até segunda lançar um decreto municipal dando condições fiscais e tributárias, se espelhando neste decreto estadual, mas adaptando à nossa realidade”.
O prefeito informou que o cuidado com o decreto municipal se dá pelo momento. Na nossa situação, diz Roberto Claudio, é muito importante que o poder público mantenha sua saúde financeira para que possa proteger as pessoas que mais sofrem num momento como o atual, com a pandemia do novo coronavírus. “Principalmente para financiar as ações de saúde complementares. Nossa equipe econômica fez um estudo de estimativa, logicamente que é uma estimativa, que é possível que o município de Fortaleza precise adicionar até R$ 190 milhões a mais em Saúde este ano em virtude do impacto que o Covid-19 possa trazer a nossa cidade; como contratação de pessoal, compra de equipamentos, novos leitos e novos leitos de UTI. Logo, é importante que façamos o pacto fiscal de simplificação, como nós faremos, mas há a condição básica para termos recursos em caixa para fazermos estes recursos adicionais na rede de saúde como também ser capaz de lançar um pacote de apoio socioeconômico para as populações mais carentes da cidade”, deixou claro o prefeito.
Suspensão de pagamentos
O prefeito também informou que irão suspender o pagamento dos beneficiários de micro-créditos que foram analisados pelo município como CredJovem e Crédito da Mulher Empreendedora por 90 dias. Também garantiu que o município vai manter duas políticas de renda complementar que é o cartão mais infância que beneficia 12 mil famílias lideradas por mulheres que tenham filhos na primeira infância, de 0 a 3 anos, e que estejam no critério de vulnerabilidade social e estejam no cadastro único da Prefeitura.
