A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que terminou ontem (30) o prazo para que as prefeituras homologassem os dados referentes a gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Até a manhã de segunda-feira (30), o Sistema apontava que apenas 451 Municípios dos 5.568 do País fizeram a homologação. Os gestores devem enviar todas as receitas e despesas com saúde do Município no exercício 2015.
A Lei Complementar 141/2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados declarados no Siops é do gestor do fundo municipal.
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