Extinto pela Assembleia Legislativa sob a justificativa que geraria economia para cofres estaduais, O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que ganhou sobrevida por meio de liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, segue vida normalmente.
Domingos Filho, presidente, já nomeou, inclusive, os 12 cargos de diretoria. Apenas.
DETALHE – O destino do TCM, com extinção a partir da aprovação de emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), deve ser resolvido em fevereiro, quando o STF retomar as sessões.
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