O Ceará foi o estado que mais recebeu operações de crédito em proporção da sua Receita Corrente Líquida (RCL) no País no ano passado. Segundo boletim da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual chegou a 26,1% da RCL, equivalente a R$ 1,379 bilhão. A média dos estados brasileiros foi de 7,7%.
Apesar do alto valor, o cenário é decorrente da boa saúde fiscal do Estado e o endividamento se mantém controlado. É o que garante o secretário executivo do tesouro da Secretária da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes. Ele compara o Estado a um cliente pessoa física de banco: quanto mais bom pagador é, maior a oferta de crédito que vai ter.
“É isso que acontece com o Ceará. Estamos sustentando uma nota B há anos, o que nos dá uma garantia da União e espaço para contratar. Além disso, só dez estados possuem notas A e B, ou seja, temos a maior contratação entre dez, porque os outros nem possuem limite para se endividar”, afirma.
Ele ainda lembra que o Ceará possui a segunda menor RCL per capita, o que deixa o Estado em uma situação de “fazer mais com menos”. “O Estado vai equilibrando isso entre recursos próprios e de terceiros. De 2016 a 2019, também tivemos o maior percentual de investimentos em relação a RCL. É utilizar cada recurso no momento certo. Quando a economia está crescente, usamos mais recursos próprios. Em momentos de crise, vamos precisar de outras fontes de recursos para continuar tendo investimentos”, detalha Gomes.
Endividamento
O economista Alex Araújo esclarece que, com as operações, o Estado está se endividando, deixando uma conta que terá de ser paga nos próximos anos. “Nada mais é do que antecipação de receita. Lá na frente, as gerações futuras terão de pagar. Essa é a ótica negativa. A positiva é a proatividade do Estado em buscar recursos complementares, que tenha vinculação com aplicação específica. Geralmente, eles não ficam soltos no orçamento, eles têm propósitos específicos, de financiamento de infraestrutura hídrica, urbana, estradas, etc”, diz.
Ele alerta, no entanto, que a questão pode se tornar crítica quando se utiliza o endividamento para fomentar bens que não tragam o mesmo valor da dívida de retorno. “Aconteceu muito no Brasil na década de 1970, período de crescimento explosivo da dívida externa para financiar obras que eram chamadas de elefantes brancos, presentes que são bonitos, mas caros de manter. Traz preocupação quando não tem esse impacto econômico e social, o que não é o caso. O endividamento é um mecanismo para suprir a deficiência de geração de receita própria e acelerar os investimentos que precisam ser realizados”, pontua.
Segundo o boletim da STN, o Ceará possui um endividamento de 71,36% da RCL de 2019, totalizando R$ 14,9 bilhões devidos. O secretário executivo da Sefaz destaca que o Estado poderia chegar a um endividamento de até 150% da RCL mantendo ainda a nota B. “Ainda temos um limite grande. Poderíamos até dobrar o endividamento e continuar com a mesma nota”.
Ainda segundo o relatório, 91,8% dos gastos com pessoal no Ceará estão concentrados no Executivo, destacando-se as atividades de segurança pública, educação e saúde. O Ministério Público (4,2%) e o Judiciário (4%) completam a totalidade das despesas.
Gomes lembra que essas três áreas são as mais importantes para a qualidade de vida da população, demandando uma maior parcela dos recursos do Estado. O presidente do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, destaca que a tendência é que a maior parcela fique no poder Executivo, uma vez que é responsável por prestar serviços mais diretamente à população, de forma a priorizar os interesses da sociedade.
“As máquinas em si devem ter cada vez menos peso, menores gastos, para priorizar a prestação de serviços à coletividade”, ressalta.
O economista Alex Araújo ainda ressalva que, no caso de educação e saúde, há um percentual mínimo do orçamento que deve ser empregado nessas áreas, o que faz o Estado naturalmente investir mais nas carreiras desses segmentos para atingir essa meta.
Pandemia
No primeiro semestre desse ano, o Ceará registrou uma perda de receitas tributárias de 15,6% – a maior entre os entes federados, segundo o boletim da STN.
O diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, argumenta que, ainda em janeiro, enfrentamos a greve dos policias, que gerou prejuízos para o comércio e, consequentemente, para a arrecadação estadual, seguida dos efeitos da pandemia, sentidos a partir da segunda metade de março.
“O governador, preocupado com a saúde da população, iniciou logo todas as medidas de isolamento social, fechamento das atividades não essenciais, que surtiram efeito na saúde, mas certamente contribuíram para uma queda forte da arrecadação, principalmente em abril e maio. Só em junho, quando foi iniciado o processo de retomada gradual e segura, é que essa arrecadação começa a mostrar reação”, afirma.
Ele lembra que a boa saúde fiscal conquistada nos últimos anos foi essencial para o Estado na eficiência do combate à covid-19, possibilitando a ampliação de leitos de enfermaria, de UTI, compra de respiradores e de EPIs com recursos próprios.
“Para o segundo semestre, temos boas perspectivas de recuperação de arrecadação e também de investimentos privados, pois o investidor procura um estado com maior capacidade fiscal, maior solvência e que cumpra seus contratos”, projeta França.
Gomes assegura que a Sefaz faz o acompanhamento mensal rigoroso de receitas e despesas para identificar qualquer desvio e controlar esse fluxo para não ficar deficitário. “A pandemia era uma situação que não podíamos prever e a poupança que conseguimos fazer em 2019 deixou essa conta mais equilibrada, além do repasse federal”.
Fonte: Diário do Nordeste
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