A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (25) em dois turnos. Todos os 79 senadores presentes votaram a favor da proposta nas duas votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou porque estava conduzindo a sessão e a senadora Mailza Gomes (PP-AC) estava ausente.
O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) foi aprovado sem mudanças. A promulgação vai acontecer às 11h de hoje quarta-feira (26).
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
Pelo texto, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.
O relatório de Flávio Arns manteve, quanto ao mérito, o texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O único ajuste foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas, mas como se trata de uma mudança de redação não exige uma nova análise pelos deputados.
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