As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam reuniões remotas a partir das 9h, nesta quarta-feira (26/08). Na pauta da COFT, a prestação de contas do Governo Estadual relativa a 2019, com relatoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Já a CCJR vai deliberar três projetos de lei do Executivo, além de um projeto de lei complementar, um projeto de lei e quatro projetos de indicação, todos de autoria de parlamentares.
O Ofício nº 113/2020, que dispõe sobre a prestação de contas do Governo relativa ao exercício de 2019, será apreciado pelos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Caso aprovado, será encaminhado ao Plenário – na forma de decreto legislativo – para votação dos demais parlamentares da Casa.
Entre as matérias que serão discutidas na CCJR estão os projetos de lei nº 39/2020 e 40/2020, ambos do Executivo, que o autorizam a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), respectivamente, para o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará (PromoJud) e para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio).
A CCJR votará ainda o projeto de lei nº 41/2020, do Executivo, que prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, em razão da pandemia da Covid-19, além de seis projetos de deputados.
As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).
BD/CG
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