O alerta de Sarto sobre votação aberta e democrática

24/08/2020 > SEGUNDA-FEIRA 

No tiroteio verbal que marca a história dos parlamentos, é natural trazer ao plenário das casas legislativas a roupa suja para lavar, com proteção da imunidade parlamentar. A tribuna é capa de proteção de um deputado, senador ou vereador. A ética é honra de um homem público. Ou deveria ser.
A natureza do jogo político transformou o parlamento no megafone para irradiar, na sociedade, os pecados dos criminosos, assaltantes do Erário.
Um exemplo conhecido foi o caso do Mensalão. O deputado Roberto Jefferson (PL) fez a denúncia e perdeu seu mandato, ao dizer, da tribuna da Câmara dos Deputados, que era, ao mesmo tempo, beneficiário e operador. O Brasil mudou, por um tempo, com a elevada temperatura política.
As pedaladas da presidente Dilma foram denunciadas pelo deputado Eduardo Cunha. Ela perdeu o mandato e ele está na cadeia. Foi o início da Lava Jato.
A democracia construiu o alicerce da transparência, instrumento que tornou o parlamento melhor, mais próximo do desejo do eleitor, do ponto de vista da ética. É comparável ao eleitor ir junto com o voto, até a urna.
O julgamento do deputado André Fernandes (Republicanos), que foi punido com a suspensão do mandato, por 30 dias, exibiu um parlamento cearense com alguns atores despreparados para votações abertas de grande relevância. A Assembleia Legislativa foi desrespeitada e um grupo de parlamentares provocou momentos lamentáveis. Parecia briga de rua, desagradável.
O processo de acusação por falta de decoro parlamentar contra André Fernandes tramitava há um ano. Todos sabiam da gravidade, do seu gesto criminoso e agressivo. O parlamentar denunciou o deputado Nezinho (PDT) ao Ministério Público por envolvimento com facções criminosas. Nada foi privado. O deputado André Fernandes, ao pedir desculpas, admitiu seu erro. Foi condenado. O parlamentar não foi julgado só por esse fato. Seus antecedentes de agressões ajudaram na dosimetria da pena aplicada.
A baixaria durante a sessão foi o resultado da tensão, que iniciou na madrugada, com movimentos para condenar e absolver Fernandes. O mais jovem deputado deixou o episódio com o colega Nezinho para trás e cravou uma discussão sobre a necessidade de puni-lo, por ser um bolsonarista. Outra invenção de André Fernandes.
A questão envolvendo o decoro, o uso da tribuna e até onde pode ir o Conselho de Ética, aceitando denúncias, envolveu vários parlamentares, que têm problemas políticos nas suas regiões e acabaram esfolando no linguajar e reverberando as brigas paroquiais.
O presidente da Assembleia, deputado Sarto (PDT), uma voz equilibrada, experiente, chamou atenção para o comportamento dos colegas. Ele passou, claramente, a informação na qual o parlamento está se tornando, cada vez mais, transparente e democrático. Isso exige postura, equilíbrio e respeito às decisões por parte dos deputados. Sarto garantiu que a tribuna continuará inviolável e que a Casa vai decidir, sempre, de forma colegiada. Doa a em quer doer, ou seja, o pau que bate em Chico, bate em Francisco.

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