O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fechou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de doação de Caixa 2 da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, o ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação a respeito do assunto.
O valor da prestação pecuniária corresponde a nove vezes o atual salário líquido de Onyx, que é de R$ 21 mil. Nas últimas eleições, em 2018, ele declarou ter patrimônio de cerca de R$ 1 milhão. Segundo sua defesa, o ministro irá contrair um empréstimo bancário para quitar os R$ 189 mil, além de usar parte de suas economias pessoais.
Assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no fim do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.
A pena do crime de Caixa 2, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é relativamente baixa (reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o documento for particular), por isso esse acordo era cabível neste caso.
Pelo acerto, Onyx pagará o valor em uma parcela só, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do caso.
Desfecho
Procurado, o advogado de Onyx, Daniel Bialski, afirmou que o ministro decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho ao processo.
"Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal com admissão dos fatos. Agora esperamos que o Supremo homologue o acordo", disse.
Fonte: Diário do Nordeste
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