Os mandados de prisão contra Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, deverão ser expedidos ainda hoje pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Os dois serão levados para exame no Instituto Médico-Legal e, depois, para os presídios que forem indicados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
Fernandes de Souza foi designado relator das investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro depois que, em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decidiu que o caso deveria sair da primeira instância.
Ofício do Superior Tribunal de Justiça com a determinação de prisão de Queiroz e de Márcia chegou a ser encaminhado, no início da tarde desta sexta (14), para a desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. No início de julho, ela decidira enviar para o STJ dois habeas corpus impetrados pela defesa do casal. Ainda nesta sexta, os autos foram repassados para Fernandes de Souza.
Ao revogar, na quinta (13), a liminar que concedera prisão domiciliar para Queiroz e Márcia, o ministro Félix Fischer, do STJ, recomendou que o TJRJ decidisse com celeridade sobre as decisões tomadas pela 27ª Câmara Criminal, que determinou a prisão de Queiroz e de Márcia. Também quer que o TJRJ avalie o habeas corpus encaminhado ao STJ.
Além dos dois habeas corpus que haviam sido enviados para o STJ há um terceiro, protocolado assim que a 3ª Câmara Criminal decidiu que a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro deveria sair da primeira instância e passar para o Órgão Especial do TJ.
O desembargador também foi encarregado de responder ao pedido de informação feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator de um outro habeas corpus impetrado pela defesa do casal.
Nenhum comentário: