SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
A Justiça Federal decretou a cassação do mandato do deputado estadual Jeová Souto Mota (PDT). O documento foi assinado pelo juiz da 22° Vara, com sede no município de Crateús.
A decisão, no entanto, não cabe mais recurso, já que o processo, cuja proposição foi do Ministério Público Federal (MPF), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF5, em Recife.
Na decisão, ficou constatado que o deputado Jeová Mota e aliados uma soma significativa de dinheiro durante o período em que foi prefeito da cidade de Tamboril, entre 2009 e 2012. Além disso, uma das ações apresentadas é que ele seria suspeito pelo desvio de recursos da Secretaria de Esportes do Ceará, quando assumiu a pasta no governo de Cid Gomes.
A justiça determinou, entre outras ações, o ressarcimento integral dos prejuízos causados, multa de 100% do prejuízo causado ao erário, assim como suspensão dos direitos políticos por cinco anos e perda da função pública.
Nas redes sociais, o deputado afirmou, por meio de nota, que a perda do mandato ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. “Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade”, disse.
(Foto: Divulgação/ Redes sociais)
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