A Associação Cearense de Magistrados (ACM) não realizou na quinta-feira (5) passada, como tinha programado e divulgado, o ato de lançamento da campanha “Diretas Já, no Judiciário”, com o objetivo de pressionar por uma reforma no sistema de escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O evento, considerado como inédito, seria realizado nesse dia no Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação de magistrados da capital cearense e do interior do Estado.
Na oportunidade, segundo nota divulgada pela assessoria da entidade, a ACM iria protocolar formalmente requerimento de mudança do regimento interno do TJCE, para que os magistrados de primeiro grau passem a ter direito de voto nas eleições para os cargos diretivos do Tribunal: presidente, vice-presidente e corregedor.
Adiamento
Procurada para informar o motivo da não realização do lançamento da campanha, a ACM mandou a seguinte nota: “Informamos que, devido a ajustes no planejamento interno, a Associação Cearense de Magistrados adiou a data de lançamento da campanha “Diretas Já”. A nova data de lançamento será anunciada assim que for confirmada. Agradecemos a compreensão! ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM”.
A entidade não explica, como podemos observar, que “ajustes no planejamento interno” foram esses.
O pedido que seria formulado pela ACM junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará buscaria cumprir um compromisso da Associação com toda a magistratura diante do anseio da maioria dos magistrados cearenses. Tanto assim, que na última eleição para o Conselho Executivo da ACM, ambas as chapas tinham como propostas de campanha buscar junto ao TJCE a implementação de tal direito via alteração do regimento interno.
O presidente da ACM, o juiz Hercy Alencar, compreende assim o assunto: “mostra-se paradoxal defender a democracia e, simultaneamente, manter uma estrutura pouco democrática dentro dos tribunais, onde apenas um grupo restrito tem o poder de escolher e decidir”.
A vice-presidente da ACM, Helga Medved, segundo a nota de convocação para o ato que não se realizou, disse: “Este é um movimento crucial para garantir que todos os juízes possam participar ativamente das decisões que afetam o funcionamento do Judiciário. A democracia verdadeira exige que todos tenham voz e voto, e isso é o que buscamos com a campanha ‘Diretas Já'”.
Disse ainda a dirigente da ACM: “O sucesso da campanha dependerá da capacidade de mobilizar a comunidade judicial e da receptividade das propostas por parte das instituições legislativas. Enquanto isso, a ACM continua sua batalha pela construção de um Judiciário mais democrático e representativo para todos os magistrados”.
(*) Blog do Edson Silva
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