ENTENDA O CASO
A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Ceará, foi notificada por supostamente incluir doações não autorizadas nas contas de eletricidade de seus clientes.
A notificação foi enviada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O órgão ministerial instaurou um procedimento administrativo contra a Enel.
Segundo denúncias registradas na internet, a empresa também se recusa a cancelar essas cobranças. As vítimas alegam que são obrigadas a entrar em contato diretamente com as instituições beneficiadas para solicitar a suspensão do pagamento.
De acordo com o Decon, a prática fere diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor, como falta de transparência, prática abusiva e exposição do cliente a constrangimento na cobrança de débitos.
O MPCE estabeleceu um prazo de 20 dias para a Enel apresentar defesa. Em nota, a empresa afirmou que “as análises já foram iniciadas e responderá ao órgão conforme prazo determinado”.
(Foto: Tatiana Fortes/Casa Civil)
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