ALÉM DA MEDIDA PROTETIVA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que homens que agrediram mulheres sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. A norma, publicada na última sexta-feira (25), oferece às vítimas de violência doméstica uma nova alternativa de cautela, além da medida protetiva.
A medida funcionará para casos urgentes e altera a Lei Maria da Penha, com o objetivo de reduzir os casos de feminicídio e dar mais celeridade às ações já existentes de combate ao crime. Nesses casos, a polícia e a vítima serão alertadas quando o agressor se aproximar indevidamente.
A lei foi proposta pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que destacou a importância das medidas protetivas para o combate à violência doméstica.
“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou ele.
No Senado, o projeto que deu origem à nova lei foi analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). A relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF), que ressaltou: "Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas.”
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