ELEIÇÕES SERIAM UNIFICADAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito e aumentar os mandatos para cinco anos.
💬 Segundo o senador Otto Alencar (PSD), presidente da CCJ, o texto deve ser votado na Casa até o meio do ano. “O próprio congresso vai pagar um preço muito caro no futuro mantendo a eleição em dois em dois anos. Tem três eleições em quatro anos. Além disso, são três fundos eleitorais, que custam um valor muito alto. A média é de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral de cada eleição, você bota a conta aí R$ 15 bilhões de gastos com fundo eleitoral. Antes do recesso, pretendo que essas matérias sejam votadas na CCJ e vá para o plenário do Senado Federal para ser votado”.
A PEC 12/2022, sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.
Com os novos mandatos, as datas das eleições gerais e municipais seriam unificadas, para que todos os cargos, nacionais ou locais, sejam eleitos no mesmo ano. Uma transição gradual de 2026 até 2030 seria feita para a adoção das novas regras.
Nas eleições presidenciais do próximo ano, por exemplo, os senadores eleitos terão mandato de 9 anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda teriam reeleição permitida. O cronograma prevê para 2030 a primeira eleição unificada e com as novas regras.
A proposta ainda reserva 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para as mulheres.
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