TRANSPARÊNCIA Sem prestação de contas, 86% do valor de emendas Pix tem destino desconhecido

Somente 14% do valor repassado a estados e municípios por emendas Pix teve prestação de contas apresentada, o equivalente a R$ 627 milhões. Os outros 86% do valor utilizado por prefeitos e governadores nesta modalidade de repasse tem destinação desconhecida, o que representa R$ 3,8 bilhões.

Os dados são da organização Transparência Brasil, solicitados pelo jornal O Globo. De acordo com o levantamento, 22 dos 27 estados e 2.757 municípios de 5.570 não prestaram contas da verba no primeiro semestre de 2024, período anterior às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de exigir maior transparência e rastreabilidade nos repasses parlamentares.

Manifestação do Executivo

Na última sexta-feira (4/4), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento integral das determinações feitas pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Na decisão, Dino estabeleceu a elaboração de um Plano de Trabalho conjunto, pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo, com a previsão de novas providências relativas à execução de parte do Orçamento da União destinada a emendas parlamentares.

(*) Com Agência

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