O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra 2025 com uma espécie de “amortecedor” fiscal de R$ 24 bilhões, fruto de um mecanismo interno que limita a liberação de despesas pelos ministérios. A ferramenta, chamada de faseamento, funciona como uma poupança operacional: ao segurar parte dos recursos ao longo do ano, o Planalto garante que o ritmo de gastos não ultrapasse a capacidade prevista de arrecadação e preserva espaço para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano.
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, o sistema impede que órgãos do governo acelerem o empenho de verbas — a etapa em que o gasto é oficialmente autorizado — e acabem criando um cenário em que cortes seriam impossíveis no fim do exercício. Ele explica que o Orçamento é liberado de forma fatiada a cada bimestre: uma parte do limite é aberta para uso e outra permanece travada até que novas projeções de receita confirmem margem fiscal. O modelo já é utilizado desde o segundo semestre do ano passado e ganhou força em 2025.
A estratégia, porém, não escapa de críticas. Técnicos do TCU e analistas independentes afirmam que o governo tem recorrido a medidas que facilitam o cumprimento do arcabouço fiscal sem necessariamente melhorar a trajetória da dívida pública — incluindo o uso crescente de fundos, exceções de despesa e alterações na LDO para evitar questionamentos da corte. Ainda assim, integrantes da Casa Civil e do Planejamento afirmam que o faseamento já demonstra impacto concreto na gestão das contas. O último relatório bimestral, que será enviado ao Congresso até sexta-feira (21), deve confirmar a ausência de novos bloqueios.
No início do ano, o Orçamento previa R$ 221,2 bilhões para despesas discricionárias. Em maio, o Executivo congelou R$ 31,3 bilhões e manteve outros R$ 60,9 bilhões retidos por meio do faseamento — valor que agora foi reduzido para R$ 24 bilhões. Para Guimarães, a prática evita o “empoçamento” de recursos, quando ministérios deixam verbas paradas sem execução. Diferentemente das despesas empenhadas, que viram restos a pagar, a parte não empenhada simplesmente deixa de existir, gerando economia real para o caixa federal.
Com informações da Folha de S.Paulo
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