O abono salarial dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) terá novas regras a partir de 2026. O benefício é pago pelo Governo Federal a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) com carteira assinada. Você já sabe as mudanças dos programas?
O requisito para receber o benefício era de ter recebido até dois salários mínimos por mês enquanto trabalharam por, no mínimo, 30 dias durante os dois anos anteriores. A mudança do abono está no limite de renda requisitado, que será calculado pela inflação e ajustado conforme suas variações anuais.
Até então, eram recebidos até dois salários mínimos. Agora, o valor não acompanha o aumento salarial. A previsão do governo é de que o abono, até 2035, será destinado apenas aos trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio por mês nos últimos dois anos antes do benefício.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso no final de 2024, para direcionar o programa aos trabalhadores de rendas mais baixas e reduzir gastos públicos. A mudança no cálculo tem intenção de fornecer os valores apenas para quem ganha menos. Apesar disso, as regras para o direito ao PIS/Pasep continuam as mesmas:
pelo menos cinco anos inscrito no programa;
ter, no mínimo, 30 dias de trabalho com carteira assinada dois anos antes do abono;
ter recebido até o limite de renda esperado para o ano;
e apresentar os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Para conferir se você tem este direito, basta:
Acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital na versão atualizada;
Entrar no sistema pelo número de CPF e senha do portal Gov.br;
Procurar por “Benefícios”;
Buscar a opção de “Abono Salarial”;
Na tela, será informado se o trabalhador está habilitado ou não a receber o benefício.
Nenhum comentário: