VEJA COMO VAI FUNCIONAR
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados de saúde emitidos no Brasil. A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos.
Intitulada “Atesta CFM”, a plataforma terá bancos de dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitará a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Por meio do mecanismo, poderá ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também será possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Além disso, a função permitirá que os profissionais da saúde acessem seu histórico de atestados.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção de seu ato profissional; trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos entregues que sejam fraudulentos”, avaliou o conselho.
A plataforma foi regulamentada por meio de uma resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
A publicação do texto está prevista para esta sexta-feira (6) e entrará em vigor em novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para adaptação e integração da plataforma. A ferramenta será obrigatória a partir de março de 2025.
COMO USAR
O médico que deseja utilizar o Atesta CFM deve acessar o site https://atestacfm.org.br/ e preencher seus dados. O profissional receberá a notificação dos documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A plataforma também funcionará como uma espécie de prontuário digital do trabalhador, permitindo o acesso a todos os atestados emitidos em nome do paciente, incluindo o diagnóstico.
*Com informações da Agência Brasil.
Nenhum comentário: