PROJETO DEVE SER ENVIADO AO CONGRESSO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinção do saque-aniversário do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador faça retirado de parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente no mês de aniversário do trabalhador. A informação foi do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Um projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro.
A proposta do governo é substituir o saque-aniversário por um modelo de crédito consignado. O objetivo é proporcionar uma “alternativa mais justa e acessível” de crédito com desconto no salário do trabalhador.
“O presidente Lula quer uma solução rápida, principalmente para trabalhadores que enfrentam dificuldade em obter crédito. Estamos elaborando um projeto que amplie o acesso a empréstimos de forma segura e com juros competitivos”, afirmou o ministro em entrevista ao G1.
Segundo a proposta, o trabalhador não precisaria de autorização da empresa contratante para realizar o empréstimo, esta seria apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.
Atualmente, o trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco saques, na forma de empréstimo, pago com juros. No entanto, caso opte por essa modalidade, ele fica impedido de sacar o valor integral da conta em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia dos empréstimos.
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