“INDISPENSÁVEL PARA EVITAR FRAUDES CONTRA INSS”
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que os responsáveis pelas funerárias da cidade de Itapipoca não realizem sepultamento sem a expedição da certidão de óbito. Os administradores dos cemitérios públicos e privados também não devem autorizar o serviço sem o documento, conforme estabelecido em lei.
De acordo com o MPCE, a recomendação foi expedida após receber denúncia de que os cemitérios públicos da cidade estavam realizando enterros sem a expedição prévia da certidão de óbito.
“O registro é indispensável para evitar crimes de ocultação de cadáver e de fraudes contra o INSS. Assim, a legislação determina que nenhum sepultamento seja realizado sem a apresentação do documento”, esclarece o órgão.
O MP também orienta que os cartórios de registro civil de pessoas naturais do município ofereçam atendimento nos finais de semana e feriados para emissão da certidão, “devendo, inclusive, disponibilizar contato telefônico em local de fácil visualização ao público”.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Itapipoca deve adotar as medidas necessárias para que as funerárias da cidade e os administradores dos cemitérios cumpram a recomendação.
(Foto: Ilustrativa)
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