AMPLIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL PODERÁ BENEFICIAR 60 MILHÕES DE BRASILEIROS COM GRATUIDADE DE ENERGIA

PROJETO DE LEI
60 milhões de brasileiros que se encaixam nos requisitos da Tarifa Social poderão receber a gratuidade da conta de energia. A proposta faz parte de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia que planeja ampliar o benefício que oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, o programa oferece descontos escalonados de até 65% para idosos com BPC e famílias do CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O objetivo do projeto de lei do ministério é ampliar a isenção para esses dois grupos, pois hoje ela é exclusiva para indígenas e quilombolas. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Outra exigência que deverá ser mudada é o máximo de consumo para garantir a gratuidade, que passará de 50 kWh para 80 kWh por mês.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Alexandre não explicou como ficarão os descontos escalonados, mas revelou que a ideia é que a medida seja financiada por meio da compensação, que ele define como “justiça tarifária” que vai corrigir “distorções dentro do setor”. Uma dessas distorções apontadas é o pagamento sobre a segurança energética.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês, é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

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