PROJETO DE LEI
60 milhões de brasileiros que se encaixam nos requisitos da Tarifa Social poderão receber a gratuidade da conta de energia. A proposta faz parte de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia que planeja ampliar o benefício que oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, o programa oferece descontos escalonados de até 65% para idosos com BPC e famílias do CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O objetivo do projeto de lei do ministério é ampliar a isenção para esses dois grupos, pois hoje ela é exclusiva para indígenas e quilombolas. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
Outra exigência que deverá ser mudada é o máximo de consumo para garantir a gratuidade, que passará de 50 kWh para 80 kWh por mês.
"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Alexandre não explicou como ficarão os descontos escalonados, mas revelou que a ideia é que a medida seja financiada por meio da compensação, que ele define como “justiça tarifária” que vai corrigir “distorções dentro do setor”. Uma dessas distorções apontadas é o pagamento sobre a segurança energética.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês, é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
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