NÃO FIZERAM A RENOVAÇÃO
Mais de 9,1 mil estabelecimentos que faziam parte do Programa Farmácia Popular foram descredenciadas pelo Ministério da Saúde (MS), após não renovarem o credenciamento anual para continuar a integrar a política pública, que havia sido interrompido em 2018 e foi retomado agora.
Segundo o documento, 24 mil estabelecimentos continuam credenciados no programa, oferecendo gratuitamente 41 itens de saúde.
“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, informou o ministério em comunicado.
Além disso, 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas com a fiscalização do programa para impedir irregularidades. “Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, ressaltou a nota.
Durante o mês de julho, o órgão realizou inspeções em locais credenciados no programa em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e os demais produtos.A ação é realizada de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
De forma mensal, o ministério divulga uma lista de cidades aptas e com vagas disponíveis para o credenciamento no Farmácia Popular. O lugar interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária, que inclui:
Comprovante de CNPJ;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
(Foto:Elza Fiuza/ Agência Brasil)
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