PROJETO DE LEI SEGUE PARA O SENADO
Pacientes com câncer e pessoas idosas poderão ter acesso prioritário a serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Política Nacional de Saúde Bucal e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.
O texto original, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), previa o benefício apenas para pessoas com câncer.
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou, no entanto, a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, que inclui também os idosos.
Segundo o autor, priorizar o acesso desses pacientes é importante devido às lesões bucais causadas pelos medicamentos utilizados no tratamento, que devem ter uma atenção maior para que não se expanda e leve à morte do paciente devido ao quadro de risco em que eles já se encontram.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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