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Assembleia Legislativa aprova decreto que prorroga estado de calamidade em quatro municípios do Ceará

MOMBAÇA-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenárias em formato híbrido, nesta quinta-feira (05/08), um decreto legislativo, três projetos de lei de autoria de parlamentares e um de resolução.

O projeto de decreto legislativo 26/2021, de autoria da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.

O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a variante Delta está circulando no Estado e em todo o País, preocupando muito as autoridades sanitárias. O decreto legislativo recebeu ainda uma emenda que, segundo o líder do Governo, garante maior transparência dos gastos públicos.

O projeto de lei nº 429/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Francisco Vidal Ramos a areninha Localizada no Município de Irauçuba.

Já o PL nº 98/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da política de patrocínio da administração pública do estado do Ceará e visa dar maior autonomia ao gestor.

De iniciativa do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto de lei 341/2019 prevê que os sistemas de inteligência artificial devem ser concebidos de forma segura, baseados na ética e em consonância tanto com essa lei como com as leis brasileiras.

Também foi deliberado favoravelmente projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedendo licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa tem expedientes suspensos quinta e sexta-feira para organização de zonas eleitorais

Os expedientes e serviços da Assembleia Legislativa do Ceará estão suspensos nesta quinta-feira e sexta-feira em decorrência da realização do segundo turno do processo eleitoral do domingo (29). 

A decisão da Mesa Diretora, publicada em portaria na manhã dessa terça-feira (24), atende determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que a AL é local de diversas zonas eleitorais para a eleição. Assim, a partir desta quinta-feira (26), serviços como a Casa do Cidadão não estarão disponíveis, pois os acessos aos edifícios Senador César Cals e José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II estarão restritos aos envolvidos na organização das zonas eleitorais.
Os serviços e expediente da Assembleia Legislativa retornam na próxima segunda-feira (30). Em 2020, o processo eleitoral teve o horário estendido e os locais de votação estarão abertos de 7h às 17h, sendo o período de 7h às 10h preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 
Em decorrência da pandemia da Covid-19, diversos cuidados devem ser tomados pelos eleitores, assim como pelos mesários, como uso de máscara, respeito ao distanciamento social no local de votação, higienização das mãos. 
Os eleitores devem também levar a própria caneta para assinatura do caderno de votação. Para votar, os eleitores devem levar o título físico e um documento oficial com foto.
Está disponível também o aplicativo e-Título, disponível para smartphones, que oferece a via digital do título do eleitor e pode ser apresentado no momento da votação em substituição ao documento físico.
(*)com informação da AL

Ceará - Piso dos agentes comunitários de saúde será de R$ 1,4 mil.



O piso salarial a ser pago aos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 1.400,00 , retroativo a 1°de janeiro deste ano. O reajuste proposto pelo Governo do Ceará foi aprovado pelos deputados estaduais e comemorado por representantes da categoria na Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde deste sábado (29), em sessão extraordinária. Após a aprovação pelos parlamentares, o novo piso será sancionado pelo governador Camilo Santana.
Ao encaminhar a proposta para a Assembleia o governador Camilo Santana ressaltou que os agentes comunitários de saúde (ACS) desempenham papel fundamental nos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e no combate às endemias dentro dos territórios de atuação. “São eles que visitam regularmente residências e orientam a população em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde”, ressalta a matéria votada em plenário.
Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assistiu de perto a votação. Ao ver o resultado do diálogo realizado entre Estado e a categoria ela bradou, avaliando que o sábado era de festa. “Mais uma vez o governador agiu de forma rápida para adequar o piso estadual ao nacional. Sem sombra de dúvida representa a valorização. Somos os profissionais que estão no dia a dia da comunidade, entrando em todos os domicílios do nosso estado e a gente conseguir o reajuste num ano tão difícil para o estado e o país é sim uma grande valorização”, comemorou.
No Ceará são cerca de 14.600 agentes comunitários de saúde, profissionais que diariamente visitam lares levando informações, vendo, ouvindo e aconselhando a população sobre alimentação, saúde e educação, por exemplo. Em 2018, o governador sancionou a lei que instituiu o adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde.
AL/CE

AL realiza sessão itinerante e solenidade em Juazeiro do Norte


A Assembleia Legislativa chega ao município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, na sexta-feira (08/11), para sessão itinerante e solenidade no Memorial Padre Cícero.
"É um momento em que todos os deputados, de diferentes partidos, estarão na região do Cariri. Uma importante oportunidade para aproximar ainda mais a população e o Legislativo e descentralizar as discussões. É uma maneira da sociedade participar de forma ativa e colocar as suas inquietações. Inclusive teremos a participação do governador Camilo Santana, que vai anunciar um pacote de obras para a região", assinala o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT).
O deputado Nelinho (PSDB), autor da iniciativa, ressalta a importância da região e diz que a ida do Poder Legislativo estadual é uma forma de aproximação entre os legisladores e a população, valoriza a região e reconhece sua prosperidade.
A sessão itinerante está prevista para começar às 9h, horário regimental da AL para início de suas sessões ordinárias, e vai contar com a presença de deputados e equipe do Poder Legislativo.
Já a solene, que celebra os 50 anos da inauguração da estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte, acontece a partir das 11h. O evento atende requerimento dos deputados Fernando Santana (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), com subscrição do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Os parlamentares lembram que a estátua foi inaugurada em 1º de novembro de 1969 e se tornou símbolo da religiosidade da região e da importância de Padre Cícero para o Cariri, o Ceará e todo o Nordeste. Na solenidade, serão homenageadas pessoas e instituições que fazem parte dessa história. O complexo em que está localizada se tornou ponto de peregrinação de romeiros, oferecendo missas, eventos e acolhendo museu com peças históricas e a trajetória de Padre Cícero.
SA/LF/AT

Camocim recebe nesta terça II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher

Camocim recebe nesta terça II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher realiza a nona visita da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, no Paço Municipal de Camocim, nesta terça-feira (0511). O encontro acontece a partir das 8h atende o requerimento da presidente da Procuradoria, deputada Augusta Brito (PCdoB).
De acordo com a deputada, a reunião é para discutir, entre outros temas, igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha, criando agentes transformadores.
Segundo Augusta Brito (PCdoB), o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda social, de acordo com o artigo 2º da Lei Maria da Penha.
A Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com o Instituto Maria da Penha; Casa da Mulher Brasileira; OAB Mulher; UVC Mulher; União Brasileira de Mulheres (UBM); Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Secretaria de Esporte e Juventude e Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência da Uece.
Assembléia Legislativa do Estado

PPA 2020-2023 recebe emendas de parlamentares até dia 14 de novembro


PPA 2020-2023 recebe emendas de parlamentares até dia 14 de novembro

O prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 vai até o dia 14 de novembro. A informação é da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa. A matéria deve ser apreciada juntamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2020 até o fim desta sessão legislativa, em 22 de dezembro.
O PPA 2020-2023 – que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do Estado para os próximos 4 anos – tem como relator o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Conforme o parlamentar, este é o maior PPA da história, com aplicação de recursos estimada em R$ 132,16 bilhões.
O relator da matéria destaca ainda que o PPA foi dividido em sete eixos temáticos: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
“Esses eixos contemplam R$ 73,9 bilhões dos recursos estimados. Desses, o eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%”, informa.
O PPA orienta o direcionamento das despesas do Estado, que devem ser detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Júlio César Filho, a tramitação simultânea das duas matérias – PPA e LOA – durante o segundo semestre não deve sobrecarregar o Poder Legislativo, uma vez que os dois projetos se complementam. “O PPA tem vigência de 4 anos, então só ocorre a tramitação das duas matérias juntas uma vez por legislatura", explica.
BD/CG

Assembleia lança página especial sobre a Constituinte Estadual de 1989

09/10/2019, QUARTA-FEIRA
Assembleia lança página especial sobre a Constituinte Estadual de 1989
A Agência de Notícias da Assembleia Legislativa lança, nesta quarta-feira (09/10), página especial dedicada à Constituinte Estadual de 1989, promulgada em 5 de outubro daquele ano. A plataforma apresenta a biografia dos 46 deputados constituintes e matérias que falam sobre o contexto da época no Ceará e no Brasil, bem como o processo de formação da Assembleia Constituinte Estadual.
Elaborado pelo Núcleo de Informática da Casa, a página contém um design responsivo, ou seja, é projetado para se adaptar a todos os tipos de dispositivos – como computadores, celulares ou tablets – sem que haja distorções em sua resolução. Um site responsivo também ajusta as dimensões das imagens, fontes e demais elementos para que não fiquem desproporcionais.
Com matérias de autoria da repórter Samaisa dos Anjos, da Agência de Notícias, a página traz as impressões dos deputados da época sobre o processo de discussão e busca de consenso, além de um destaque sobre a participação popular na constituinte. A página aborda ainda os avanços alcançados com a Constituição Estadual em áreas como meio ambiente e educação e apresenta análise de juristas e cientistas políticos sobre a importância e perfil dessa Constituição.
Os leitores também podem conferir reportagem especial sobre o único constituinte ainda ativo no Parlamento, o deputado Manoel Duca (PDT), e entrevistas com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e com o ex-ministro Ciro Gomes, que foi prefeito e governador pós-constituinte.
As edições especiais da Revista Plenário e do Jornal AL Notícias, bem como vídeos produzidos pelo Núcleo de Mídias Sociais da AL e áudios de reportagens realizadas pela FM Assembleia estarão disponíveis no site especial. A plataforma conta ainda com galeria de fotos dos 46 deputados constituintes e uma versão atualizada da Constituição Estadual disponível para leitura e download, produzida pela Coordenação de Comunicação Social da AL.
BD/CG

CDL de Fortaleza comemora 60 anos em solenidade na Assembleia Legislativa

CDL de Fortaleza comemora 60 anos em solenidade na Assembleia Legislativa
Os 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) foram celebrados em sessão solene, nesta quarta-feira (02/10), no Plenário 13 de Maio. A solenidade foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), com subscrição dos parlamentares Carlos Felipe (PCdoB) e Marcos Sobreira (PDT).
Para o deputado Romeu Aldigueri (PDT), que presidiu a sessão solene, a CDL Fortaleza é a mais forte entidade da classe comerciária representada na cidade, com inegável atuação na gestão de ações estratégicas para o desenvolvimento do comércio e da economia da capital cearense.
“A entidade tem mostrado, ao longo dos anos, sua força política e institucional – principalmente na formação da opinião pública e discussão das questões sociais, políticas e econômicas – fortalecendo o comércio, que é a principal fonte de riqueza da nossa capital alencarina, representando aproximadamente 70% da riqueza gerada na Capital”, destacou.

Concurso Ao Pé da Letra é lançado na AL com 16 estudantes cearenses


Lançamento do concurso de soletração Ao Pé da Letra

O concurso de soletração Ao Pé da Letra, iniciativa da Assembleia Legislativa em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foi lançado em solenidade, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, da AL. O programa de estreia será exibido no sábado (21/09), às 15h, na TV Assembleia (canal 31.1). O concurso conta com 16 estudantes da rede estadual de 14 municípios cearenses.
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), afirmou que o objetivo do concurso é, de forma lúdica, estimular a juventude do ensino médio do Ceará a conhecer mais a língua portuguesa e se envolver no universo do conhecimento. Sarto afirmou que essa é uma ideia inicial e, futuramente, pode ser ampliada para outras iniciativas, como concurso de Matemática, Física, História.
Ao parabenizar todos os estudantes que participaram do torneio, o presidente da AL comentou que a oportunidade de testar os próprios conhecimentos e a capacidade de dominar as emoções em um momento como esse serão ferramentas importante para os jovens.
As etapas do programa Ao Pé da Letra serão exibidas nos dias 21 e 28 de setembro e nos dias 2, 12, 19 e 26 de outubro, às 15h, na TV Assembleia.
A secretária de Educação do Estado do Ceará, Eliana Estrela, representando na solenidade também o governador Camilo Santana, indicou que acredita no potencial dos jovens cearenses e que a participação dos estudantes no concurso mostra que a educação do Estado está no caminho certo. A titular da Seduc ressaltou que todos da secretaria se engajaram com o projeto da AL, pois acreditam que é através da educação que se transforma a sociedade.
A defensora Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, destacou a importância de investir na educação e na autoestima dos jovens e de que o Legislativo apoie políticas públicas inclusivas.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), afirmou que a iniciativa da AL é inovadora e oferece uma motivação para estudantes, famílias e escolas ao promover um programa no estilo de soletração na TV no Ceará. Segundo ele, é muito positivo que os jovens cresçam por meio do conhecimento.
Andson Germano, estudante de 18 anos da cidade do Crato, é um dos 16 finalistas do concurso. Em Fortaleza, para a gravação do programa, ele relembrou a rotina de estudos, que contou com apoio de professoras e coordenadoras da escola e da família. Andson comenta que sempre teve afinidade com o português, por gostar de ler e escrever.
Estudante de uma escola em Fortaleza, do bairro Jardim Cearense, Tainá Franco, de 14 anos, comentou que a primeira etapa envolveu estudantes da própria escola, levando em conta as melhores notas na disciplina de Português. Para o concurso, ela aliou o hábito de leitura com pesquisas sobre o acordo ortográfico da língua portuguesa.
Participam da etapa final do concurso alunos dos municípios de Boa Viagem, Caucaia, Canindé, Crato, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Itapajé, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Mombaça, Tauá, Ubajara e Uruburetama.
Entre os prêmios para os vencedores do concurso estão notebook, intercâmbio e curso de inglês na Inglaterra, tablet, viagem a Brasília e smartphone e, para os professores de Língua Portuguesa, uma pós-graduação.
Estiveram presentes na solenidade os deputados Evandro Leitão (PDT), Fernando Santana (PT), Nezinho Farias (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Jeová Mota (PDT).
SA/LF

PROGRAMA "AO PÉ DA LETRA" ESTREARÁ NA TV ASSEMBLÉIA, SÁBADO DIA 21 DE SETEMBRO!!!

- “Ao Pé da Letra”, novo programa da TV Assembleia, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). São 16 alunos da rede pública estadual selecionados para participar das finais de uma competição de soletrar. Entre as premiações, um intercâmbio na Europa. Estreia sábado, dia 21, às 15 horas, na TV Assembleia. Canal: 31.1 MULTIPLAY: 30 NET: 11 www.al.ce.gov.br

ESTREIA NA TV AL, PROGRAMA AO PE DA LETRA

Coluna do jornalista Eliomar de Lima no Jornal OPOVO de hoje destaca a estreia, na TV Assembleia, próximo dia 21, do programa “Ao Pé da Letra”, uma competição de soletrar com alunos da rede pública do Estado. Então, pessoal, faço um convite: no sábado da semana que vem, todo mundo ligado às 15h, e vamos incentivar nossos estudantes! Sintonize 31.1 digital; 30 Multplay; e 11 NET. Acesse também www.al.ce.gov.br e assista online no site da Assembleia Legislativa do Ceará.
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Aprovados na AL dois projetos da Plataforma de Modernização da Saúde


Aprovados na AL dois projetos da Plataforma de Modernização da Saúde

Em sessão que terminou no fim da tarde desta quinta-feira (05/09), o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo, 16 projetos de lei e 21 projetos de indicação de autoria de parlamentares. Duas das matérias governamentais integram a Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto pelo Governo Estadual, com o objetivo de oferecer uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora no Ceará.
O projeto lei do Governo do Estado nº 69/19 dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços de saúde em regiões do estado do Ceará. O projeto recebeu dez emendas.
Já o PL nº 70/19 altera disposições da Lei n° 16.710/2018, para promover uma adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, "buscando maior integração dos serviços de atenção primária fornecidos pelas redes municipais, fortalecendo o sistema de saúde do Ceará".
O projeto de lei Nº 72/19, que institui o Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, foi aprovado com cinco emendas.
E o de nº 71/19 autoriza o Poder Executivo a ceder, sem prejuízo da remuneração e com ônus para a origem, servidor estadual estável para o exercício das funções de presidente ou diretor de fundações mantidas por esses trabalhadores ou suas entidades representativas, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e responsabilidade social. A proposição recebeu uma emenda modificativa.
Dos 16 projetos de lei propostos por parlamentares, foram aprovados dois de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT): o de nº 229/19, em coautoria com o deputado Leonardo Pinheiro (PP), que cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de saúde, e o nº 329/19, que inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra gripe.

PRESIDENTE DA AL DEPUTADO JOSÉ SARTO RECEBE GESTORES DOS PROJETOS FORTALEZA 2040 E CEARÁ 2050!!!!

03/09/2019, TERÇA-FEIRA
Recebi na Assembleia Legislativa, gestores dos projetos Fortaleza 2040 e Ceará 2050. Foi um momento muito rico de apresentação e discussão de propostas para o planejamento e desenvolvimento da nossa Cidade e do nosso Estado. É fundamental que o Parlamento se envolva neste debate, a fim de contribuir para as políticas públicas que darão sustentação a esses projetos, viabilizando os seus objetivos. Para isso, ao lado dos deputados Salmito Filho, Elmano de Freitas e Queiroz Filho, coloquei à disposição equipamentos da Casa, como a Universidade do Parlamento (Unipace), o Conselho de Altos Estudos da Assembleia e o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp)
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSÉ SARTO

PRESIDENTE DA AL DEPUTADO JOSÉ SARTO ABRE OFICIALMENTE ÀS ATIVIDADES DO "SETEMBRO AMARELO"

02/09/2019, SEGUNDA-FEIRA
Hoje iniciamos a série de atividades que vai marcar o Setembro Amarelo, na Assembleia Legislativa. Na manhã desta segunda-feira os servidores e visitantes do Parlamento foram recepcionados com panfletos do movimento Ideia Certa e com o tradicional laço amarelo, que marca a luta pela prevenção do suicídio. Ao longo do mês, várias ações de conscientização serão realizadas pelo Legislativo, também se estendendo aos veículos de comunicação da Casa. Convido todos e todas a fazerem parte desse grande movimento pela vida e de amor ao próximo.
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Deputados estaduais aguardam, com expectativa, envio do Plano Plurianual à Assembleia Legislativa



Dentre as pautas que entram em destaque no dia a dia da Assembleia Legislativa neste retorno às atividades, aquela que gera mais expectativa é a apresentação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas orçamentárias da administração pública estadual.
O assessor de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins afirmou que o PPA deve chegar à Assembleia em setembro e defendeu que “O principal objetivo é dar continuidade a projetos da primeira gestão, finalizar obras de mobilidade urbana e ampliar investimentos em áreas prioritárias como a Saúde”.
Os investimentos para o segundo mandato do governador Camilo devem estar alinhados ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em julho. Outra pauta do governo estadual é a distribuição de recursos destinados à Saúde.
Em dezembro de 2017, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Estadual nº 16.462, que autorizou a liberação de R$ 100 milhões para o Estado contratar unidades hospitalares da iniciativa privada, por meio de edital, para a realização de 12,4 mil cirurgias eletivas de média e alta complexidades.
AL

Presidente Sarto destaca ações da AL no segundo período legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT) destacou, na tarde desta quarta-feira (31/07), os temas que deverão pontuar os debates na Casa durante o segundo período legislativo de 2019, que começa nesta quinta-feira (01/08). A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o aniversário de 30 anos da Constituinte Estadual, a reforma do Regimento Interno e ações na área cultural serão destaques ao longo deste semestre no Parlamento.
Segundo o presidente, nesse semestre a Casa terá importantes debates, como a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sarto destacou que a LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é o plano que estabelece as ações para os quatro anos de Governo do Estado do Ceará. Os três compõem o tripé de equilíbrio de definição da macropolítica e da macroeconomia para o Estado, salienta o presidente.

O presidente ressaltou ainda a reformatação do Regimento Interno da AL, que deve passar por atualização. "Hoje a linguagem é diferente. Há três décadas, nós não tínhamos o que temos hoje, como, por exemplo, as redes sociais", afirmou.
Sarto destacou ainda que a AL vai celebrar os 30 anos da Constituinte Estadual, em outubro deste ano. "A gente quer fazer um grande momento de simbologia, mostrando os avanços que conseguimos com a redemocratização do Brasil", adiantou. José Sarto lembrou que nessas últimas três décadas, o Brasil teve três Presidentes da República afastados do cargo. "Imagina o avanço que isso representa para a democracia. Na história republicana brasileira, de Getúlio Vargas, em 1930, até hoje nós não tivemos uma estatística tão eloquente", ressaltou.
Em comemoração aos 30 anos da Constituinte, a AL fará um debate e uma sessão solene, segundo José Sarto. Além disso, os meios de comunicação da Casa fará cobertura especial sobre o tema, com o intuito de esclarecer a população que a Constituição pode ser revista se houver uma importante participação popular. "A ideia é levar essas informação para a população e trazê-la para mais perto da Assembleia", esclareceu o parlamentar.

PROJETOS CULTURAIS
Entre os projetos culturais que estarão em pauta na Casa no segundo semestre, o presidente da AL elencou o Programa ao Pé da Letra. Realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o projeto tem o objetivo de motivar alunos da rede pública estadual a aprimorar o português numa competição de soletrar.
Aliado à iniciativa, o Poder Legislativo promoverá o Festival de Música. O evento será a retomada de uma ação realizada na gestão de Roberto Cláudio à frente da Assembleia Legislativa. Transmitido pela TV Assembleia e pela Rádio FM Assembleia, além das plataformas digitais da Casa, o festival vai dar visibilidade a talentos do Ceará.

José Sarto lembra que a AL continua com o Ideia Certa, iniciado no primeiro semestre deste ano. Entre os temas abordados pelo programa, estão a violência contra a mulher, o feminicídio, aumento crescente das estatísticas de suicídio no Ceará, atingindo principalmente, os jovens com faixa etária entre 10 e 19 anos. "São temas que o programa Ideia Certa deve levar a debate e que vão, certamente, ocupar também a agenda de debates do parlamento nesse segundo semestre", ressaltou o presidente.
Ainda conforme o deputado, a condução dos trabalhos na Assembleia continuará pautada por um debate inclusivo e tolerante. “A intenção é continuar fazendo da Assembleia uma caixa de ressonância desse debate de política inclusiva e tolerante. A gente pretende continuar trazendo pra cá debates nacionais, importantes da política de um modo geral. Inserir ainda mais Assembleia na interface com a sociedade e procurar abrir ainda mais a Assembleia para receber movimentos sociais e a sociedade”, afirmou.
WR/LF

AMANHÃ A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ RETOMA SEUS TRABALHOS!!!

Atualização, às 21:13
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Nesta quinta-feira a Assembleia Legislativa do Ceará retoma os trabalhos. Vai ser um semestre de grandes pautas, importantes discussões e muito trabalho. Vamos estrear o programa “Ao pé da letra”, parte de um pacote cultural lançado na Casa, que vai, inclusive, retomar o Festival de Música implementado pelo hoje prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Teremos ainda as comemorações dos 30 anos da Constituição Estadual, a entrega da reformulação do Regimento Interno e a votação da Lei Orçamentária Anual.


Assembleia Legislativa retoma sessões plenárias nesta quinta-feira


asPlenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Atualizado, 16;11
As atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará serão retomadas nesta quinta-feira (01/08), com o fim do recesso parlamentar. Conforme comunicado do diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2019 acontece a partir de 9h, no Plenário 13 de Maio.
"As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e reuniões de comissões técnicas voltam a ser realizadas normalmente", informa Carlos Alberto.
Na pauta do expediente que será lido na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 10 projetos de autoria parlamentar iniciam tramitação. Entre eles, o projeto de lei de n° 423/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB) que inclui a Caminhada em Honra a Nossa Senhora de Fátima no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, realizada anualmente no dia 13 de maio no município de Assaré.
Já entre os projetos de indicação, está o de n° 257/19 do deputado Bruno Pedrosa (PP) que solicita a introdução dos idiomas Mandarim, Japonês e Coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos Centros Cearenses de Idioma. Também passa a tramitar nesta quinta-feira o projeto de indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) de n° 261/19, que institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.
LA/LF

Comissão da Transposição do São Francisco cobra prazos do MDR


Comissão da Transposição do São Francisco cobra prazos do MDR

A Comissão Especial para Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa pretende intensificar o diálogo com o Governo Federal para cobrar um cronograma de desembolso financeiro para as obras. A intenção é de que seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Para o presidente do Colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), a expectativa para o segundo semestre é que seja agendada uma data para uma audiência entre a Comissão da Assembleia e representantes do Ministério.
“Estamos aguardando esta data para que possamos levar todas as informações coletadas durante a visita que realizamos às obras de transposição do rio São Francisco, assim como do Cinturão das Águas”, salienta.
Segundo o parlamentar, nas vistorias foram obtidas informações importantes que ainda não haviam chegado ao conhecimento da imprensa cearense ou do Poder Legislativo, relativas ao andamento da obra, novos prazos e cronogramas de desembolso financeiro.

AL aprova LDO 2020 e prestação de contas do Governo do Estado

AL aprova LDO 2020 e prestação de contas do Governo do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11/07) a proposta do Executivo que dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Também foi aprovada pelo Plenário as contas do Governo do Estado de 2018, um veto governamental e um projeto de lei do deputado Elmano Freitas (PT).
O projeto nº 42/19, aprovado com 25 emendas, dispões sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2020.
O texto aprovado prevê em seu anexo I, relativo às metas fiscais, R$ 70,2 bilhões de arrecadação entre 2020 e 2022 - R$ 46,7 bilhões de receita tributária e um montante de R$ 23,5 bilhões referentes às transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No que concernem as operações de crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 4,1 bilhões no período iniciado em 2019 até o final de 2022. Desse valor, encontram-se recursos de instituições financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, além de agentes internacionais como BID, BIRD, FIDA e MLW.
Já as despesas, há uma previsão de R$ 77,6 bilhões. Do total, R$ 39,5 bilhões de despesas com pessoal (2020 a 2022), considerando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição, eventual alteração em Planos de Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2022.
Para as despesas correntes, foram programados R$ 32,8 bilhões (2020 a 2022) principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centro de Formação Olímpica dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2020 a 2022, o valor de R$ 5,3 bilhões em função, principalmente, das operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Os deputados acataram também, em votação secreta, o decreto legislativo nº 02/19, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao Exercício de 2018. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis e três contrários.
E por 31 votos favoráveis e um contra, os parlamentares aprovaram o veto parcial do governador Camilo Santana aposto ao autógrafo de lei nº 80/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreira e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veto parcial aposto ao § 4.º do art. 15, por razões de vício de inconstitucionalidade formal.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 301/2019 do deputado Elmano Freitas (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao economista João Pedro Stédite. Os deputados Manoel Duca (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) registraram voto contrário. 
LS/WR/CG

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