O prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 vai até o dia 14 de novembro. A informação é da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa. A matéria deve ser apreciada juntamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2020 até o fim desta sessão legislativa, em 22 de dezembro.
O PPA 2020-2023 – que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do Estado para os próximos 4 anos – tem como relator o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Conforme o parlamentar, este é o maior PPA da história, com aplicação de recursos estimada em R$ 132,16 bilhões.
O relator da matéria destaca ainda que o PPA foi dividido em sete eixos temáticos: Ceará Acolhedor, Ceará da Gestão Democrática para Resultados, Ceará de Oportunidades, Ceará do Conhecimento, Ceará Pacífico, Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
“Esses eixos contemplam R$ 73,9 bilhões dos recursos estimados. Desses, o eixo Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%”, informa.
O PPA orienta o direcionamento das despesas do Estado, que devem ser detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Júlio César Filho, a tramitação simultânea das duas matérias – PPA e LOA – durante o segundo semestre não deve sobrecarregar o Poder Legislativo, uma vez que os dois projetos se complementam. “O PPA tem vigência de 4 anos, então só ocorre a tramitação das duas matérias juntas uma vez por legislatura", explica.
BD/CG
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