Em sessão que terminou no fim da tarde desta quinta-feira (05/09), o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo, 16 projetos de lei e 21 projetos de indicação de autoria de parlamentares. Duas das matérias governamentais integram a Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto pelo Governo Estadual, com o objetivo de oferecer uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora no Ceará.
O projeto lei do Governo do Estado nº 69/19 dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços de saúde em regiões do estado do Ceará. O projeto recebeu dez emendas.
Já o PL nº 70/19 altera disposições da Lei n° 16.710/2018, para promover uma adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, "buscando maior integração dos serviços de atenção primária fornecidos pelas redes municipais, fortalecendo o sistema de saúde do Ceará".
O projeto de lei Nº 72/19, que institui o Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, foi aprovado com cinco emendas.
E o de nº 71/19 autoriza o Poder Executivo a ceder, sem prejuízo da remuneração e com ônus para a origem, servidor estadual estável para o exercício das funções de presidente ou diretor de fundações mantidas por esses trabalhadores ou suas entidades representativas, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e responsabilidade social. A proposição recebeu uma emenda modificativa.
Dos 16 projetos de lei propostos por parlamentares, foram aprovados dois de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT): o de nº 229/19, em coautoria com o deputado Leonardo Pinheiro (PP), que cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de saúde, e o nº 329/19, que inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra gripe.
Também foram aprovados projetos de lei com o objetivo de denominar areninhas, criar datas comemorativas, considerar instituições de utilidade pública e incluir eventos no calendário oficial. Três são de autoria do deputado Fernando Santana (PT): 78/19, 359/19 e 381/19. Dois do deputado Romeu Aldigueri (PDT): 337/19 e 363/10. Dois de Elmano Freitas (PT): 380/19 e 413/19.
Ainda foram aprovados os PLs nº 334/19, do deputado Tin Gomes (PDT); 433/19, dos deputados Érika Amorim (PSD) e Walter Cavalcante (MDB); 323/19, do deputado Heitor Férrer (SD); nº 66/19, do deputado Evandro Leitão (PDT); 361/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 367/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), e 405/19, do deputado Moisés Braz (PT).
Dos projetos de indicação, foram aprovados cinco de autoria do deputado Agenor Neto (MDB): 31/19, 137/19, nº 56/19, 79/19 e 154/19.
Mais dois PIs do deputado Soldado Noelio (Pros): nº 27/19 e 140/19. Outros dois do deputado Marcos Sobreira (PDT): nº 125/19 e 200/19. Dois são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): nº 92/19 e 128/19. E o deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de indicação nº 232/19 e do nº 159/19, em coautoria com o deputado Moisés Braz (PT).
Foram aprovados ainda o projeto de indicação de nº 46/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 211/19, do deputado André Fernandes (PSL); nº 18/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); nº 104/19, do deputado Bruno Gonçalves (Patri); nº 112/19, do deputado Nelinho (PSDB); nº 136/19, do deputado Salmito (PDT); nº 174/19, do deputado Carlos Felipe, e nº 192/19, de autoria dos deputados Queiroz Filho e Davi de Raimundão (MDB).
Os parlamentares também aprovaram 405 requerimentos.
GS/JM/CG.
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