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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenárias em formato híbrido, nesta quinta-feira (05/08), um decreto legislativo, três projetos de lei de autoria de parlamentares e um de resolução.
O projeto de decreto legislativo 26/2021, de autoria da Mesa Diretora, prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.
O relator da matéria, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a variante Delta está circulando no Estado e em todo o País, preocupando muito as autoridades sanitárias. O decreto legislativo recebeu ainda uma emenda que, segundo o líder do Governo, garante maior transparência dos gastos públicos.
O projeto de lei nº 429/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Francisco Vidal Ramos a areninha Localizada no Município de Irauçuba.
Já o PL nº 98/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da política de patrocínio da administração pública do estado do Ceará e visa dar maior autonomia ao gestor.
De iniciativa do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto de lei 341/2019 prevê que os sistemas de inteligência artificial devem ser concebidos de forma segura, baseados na ética e em consonância tanto com essa lei como com as leis brasileiras.
Também foi deliberado favoravelmente projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedendo licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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