15 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA
Com om título “Lista de Janot: que seja ágil e sem sigilo”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:
A Operação Lava Jato alcança nova e crucial etapa. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar políticos com foro especial citados nas delações da Odebrecht. Janot também enviou outros 211 “declínios de competência” para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas pessoas delatadas e políticos sem foro no STF, como governadores e prefeitos.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta corte da Justiça brasileira. Os nomes da chamada “lista de Janot” ainda não foram revelados. Porém, é decisão pessoal do ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo, manter ou não o sigilo. Para evitar especulações e vazamentos, o ideal é que o caso ganhe máxima transparência com as informações se tornando públicas em conjunto.
Sabe-se de antemão que a lista de possíveis investigados envolve importantes autoridades da nação. No Brasil, só pode ser investigado pelo STF o procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República. É evidente que o fato tem imensa repercussão na política brasileira, com grande potencial de gerar crise política.
No entanto, é importante ressaltar que o envio do pedido ao Supremo não antecipa culpas. Ao fazer o pedido, a Procuradoria relata fatos e pessoas que, segundo entendimento de Janot, devem ser investigados. Porém, caberá ao ministro Fachin decidir se o pedido vai gerar um inquérito ou se será arquivo. A lista anterior com 50 nomes, enviada ao Supremo ainda em 2015, gerou a abertura de 25 inquéritos, mas, até aqui, apenas quatro investigados se tornaram réus.
Portanto, ainda há um longo caminho pela frente. Basta lembrar o caso “Mensalão”, muito menos complexo que a Lava Jato, que só foi a julgamento sete anos após a chegada do caso ao Supremo. O impacto na política será imediato quanto mais veloz for a decisão pela abertura dos inquéritos, cujos desdobramentos permitirão à PGR promover ações de busca e apreensão e quebras de sigilo.
Para o País, quanto mais rápidos forem os procedimentos, melhor. Porém, sem se perder o rigor jurídico nas investigações e possíveis julgamentos.
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