Três projetos de lei e cinco de indicação de parlamentares começaram a tramitar com leitura no expediente da sessão plenária presencial e remota realizada nesta quinta-feira (17).
O projeto de lei 255/20, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), trata da ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher no Estado do Ceará, por meio de ações e comunicações oficiais do Governo do Estado.
O 256/20, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a retomada das atividades culturais no Estado do Ceará; enquanto o 257/20, de autoria do deputado Nelinho (Pros), denomina Mestre Elói Teles de Moraes o Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato.
Entre os projetos de indicação, três são de autoria do deputado Tony Brito (Pros). O 145/20 sugere a instituição do Programa “Princípios Fundamentais de Educação Financeira” nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará. O 146/20 propõe a realização de cursos sobre noções de primeiros socorros para professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino infantil do Estado do Ceará.
Já o 147/20 institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado do Ceará, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.
O projeto de indicação 148/20, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre a criação da delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) no município de Maracanaú; enquanto o 149/20, do deputado Acrísio Sena (PT), cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Permanente de Capacitação Tecnológica do Professor.
Três correspondências foram cientificadas, também, durante o expediente desta quinta-feira. São ofícios encaminhados pelo Ministério Público do Estado, com cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado referentes ao 1º e 2º trimestre de 2020; da Secretaria da Fazenda, com o demonstrativo do 2º trimestre da execução orçamentária referente ao exercício de 2020; e da Agência de Desenvolvimento do estado do Ceará, com os valores repassados a título de convênios com os municípios do Ceará, todos em conformidade com o objeto social da Arce. Foram registradas, ainda, a entrada de 44 requerimentos de parlamentares.
Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação aprovados, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
(*)com informação da AL
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