A Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do DF (PCDF) deflagrou operação, na manhã desta quarta-feira (9/9), que tem como alvo ex-integrante do alto escalão do Governo do Distrito Federal (GDF). O site Metrópoles apurou que os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Valdetário Monteiro (foto em destaque), ex-chefe da Casa Civil do DF. A suspeita é de irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino, que previa a entrega de 94 milhões de refeições ao custo de R$ 375 milhões.
A investigação é da Divisão Especial de Repressão à Corrupção da Cecor (Decor), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), e com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os investigadores, um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação, é suspeito de agir em conluio com empresários visando fraudar procedimentos licitatórios.
As informações colhidas, até o momento, apontam para diversas práticas delituosas entre as quais: possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar; direcionamento do edital de licitação referente a denominada terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores.
Foram cumpridos 26 mandados em órgãos públicos, residências de servidores, ex-servidores e particulares, e empresas envolvidas nas licitações. As buscas foram realizadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Piauí e visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento.
São duas operações em curso, batizadas de Fames-2ª Fase e Self-Service. A primeira é uma alusão à deusa da fome da mitologia romana. A denominação “Self Service”, em tradução livre, significa “serviço próprio” ou “autosserviço”, a denotar que os suspeitos visavam atender os interesses privados.
Exoneração
Valdetário Monteiro deixou a Casa Civil em 18 de junho deste ano. A mesma edição do Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a exoneração do então secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz. Nesta data, durante abertura da sessão ordinária da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) chamou a atenção do GDF para problemas que poderiam vir a ocorrer na licitação.
À época, o distrital afirmou que, além de causar dificuldades ao mercado local de produtores rurais e as merendeiras que trabalham nos estabelecimentos, “pessoas do governo poderão ir parar na cadeia”. Segundo o deputado, a elaboração do edital teve a participação de um “lobista” que se notabilizou por atuar em prefeituras dos estados de São Paulo e Santa Catarina, “levando a polícia pra dentro delas”.
Em 19 de junho, um dia após as exonerações, o GDF suspendeu a licitação para a contratação de empresas que forneceriam merendas às unidades escolares da rede pública. O motivo apresentado: “Análise dos questionamentos e impugnação ao referido edital”.
A concorrência foi lançada em 1º de junho. As empresas ganhadoras, de acordo com o edital, teriam que cuidar de todo o processo, desde a compra dos ingredientes até a preparação das merendas.
O certame acabou se tornando alvo de questionamentos de representantes da sociedade civil. Além do alto valor, chamou a atenção a disposição de o GDF entregar toda a responsabilidade da alimentação dos estudantes a empresas terceirizadas. O contrato despertou críticas no meio político, desconfiança entre servidores da pasta e o interesse de empresários, que estavam de olho no negócio milionário.
Samuel Fernandes, diretor Sinpro-DF e membro do Conselho de Alimentação Escolar do DF afirma que o caso é “absurdo”. “Esses conluios para beneficiar empresários, através privatizações ou da prática de licitações forjadas, que direcionam a um vencedor, precisam acabar. Seja para contratação das teleaulas ou para merenda escolar, que precisa chegar com qualidade e valor nutricional adequado”, afirmou.
“É papel do governo a melhoria da qualidade do lanche servido aos estudantes, assim como a construção de refeitórios e reformas das cantinas das escola. O dinheiro público precisa ser melhor administrado e investido de fato na educação”, acrescentou.
O que dizem os envolvidos
A defesa de Valdetário Monteiro enviou nota sobre o assunto. “Aguardamos o conhecimento do conteúdo do eventual inquérito em andamento para compreensão dos fatos e futura apresentação de informações. Seguimos assim, certos e confiantes na Justiça e no hercúleo trabalho desenvolvido na Casa Civil”, diz o comunicado.
Já a Secretaria de Educação afirma que não tem informações oficiais sobre os motivos da operação “e se manifestará apenas quando tiver”. Sobre licitação de merenda escolar, diz que o atual chefe da pasta, Leandro Cruz, “determinou em 28 de agosto a revogação do Pregão Eletrônico nº 03/2020, para a terceirização da merenda escolar” para análise técnica e que, com a suspensão das aulas presenciais, “não há necessidade de comprar merenda no momento”.
“A determinação do secretário também levou em consideração questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal”, comunica. Sobre as teleaulas, a secretaria aponta que “as vídeo-aulas estão suspensas desde final de junho na Secretaria de Educação do DF”.
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