Os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FPN) intensifica ações para evitar as mudanças no Imposto de Renda tenham impacto negativo nas receitas dos Municípios Os dirigentes da entidade se reuniram, nessa quarta-feira, com o deputado Celso Sabino, autor do substitutivo ao Projeto de Lei 2.337/2021, que propõe alterações no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ). Sabino garantiu que a proposta não prejudicará os Estados e os Municípios. Sabino, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, se dispõe ao diálogo na busca por um formato de reforma tributária que “fique melhor para prefeituras em relação ao que está hoje e nunca pior”.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, disse que é favorável a uma reforma que não implique em qualquer perda para os municípios. “Da maneira que o projeto está, nós perderemos muito”, disse Edvaldo, ao transmitir o sentimento dos prefeitos das 5.568 cidades brasileiras.
Quanto o texto do projeto que está em discussão, o deputado Celso Sabino garantiu que haverá um ganho pequeno para FPM e FPE, “considerando as alterações que estamos fazendo”. Durante a reunião com dirigentes da FNP, o deputado apresentou dados que, de acordo com ele, “demonstram a neutralidade” da proposta. FNP e Abrasf vão analisar os números para ver se irão apoiar.
Sabino deixou outra expectativa para os prefeitos: segundo o parlamentar, foi apresentada uma PEC, que já está em tramitação na Câmara, ainda para votação em segundo turno, cujo objetivo é aumentar o FPM em 1%. “Apresentamos também uma outra PEC que acrescenta mais 0,37%”, disse. Caso aprovadas, as PECs garantiriam um acrescimento de 1,37% no FPM. “Jamais, e isso posso lhe falar com muita veemência, o presidente Artur Lira teve a intensão de tirar 1 centavo sequer do FPM”, afirmou Sabino.
ZERO PASEP
O presidente da FNP fez, ainda, durante a reunião, um apelo para que Sabino contemple na proposta da reforma tributária, a previsão de zerar a alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para municípios e regimes próprios de previdência social. Apesar de extinto, as prefeituras continuam pagando 1% para o Fundo, destinado ao seguro-desemprego da iniciativa privada.
A reivindicação faz sentido: somente nas capitais, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, isso representa R$ 1,5 bilhão. Ainda conforme Passos, a partir de um entendimento do TRF4, Porto Alegre/RS já não está pagando o Pasep de parte de suas receitas. O presidente da Abrasf reforçou que com a extinção há um desvirtuamento, o que pode ocasionar em uma judicialização conjunta.
(*)com informações da FNP
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