O projeto de lei (PL) que cria o Gás para os Brasileiros está na pauta da próxima quinta-feira, 2, do plenário do Senado Federal. A sessão, contudo, pode sofrer alterações, a exemplo do que vem acontecendo no Congresso Nacional com recorrência, pelo menos, nas duas últimas semanas.
A proposição objetiva que, a cada bimestre, famílias que se enquadrem em determinados perfis recebam uma parcela de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de gás de cozinha. O PL 2350/21 é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O Otimista conversou com o senador amazonense no início da segunda quinzena deste mês para entender por qual razão a votação do projeto havia sido cancelada. Segundo o parlamentar, seu colega correligionário pediu mais tempo para produzir o relatório. O senador piauiense foi procurado pela reportagem na manhã deste segunda-feira, 30, para comentar sua decisão acerca da viabilidade ou não do PL, mas não atendeu as ligações.
Sem avanço no Planalto
Em paralelo, proposta de gestão do governo Jair Bolsonaro de operacionalização do Vale Gás, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), continua paralisada. A ideia é conceder um botijão de gás a cada dois meses a beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia (MME), citado pelo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, como responsável pelo benefício do Palácio do Planalto. Em resposta, a pasta federal afirmou que a discussão está no Ministério da Cidadania, que também foi procurado, mas não deu resposta até a publicação deste conteúdo.
A Petrobras foi incumbida após reunião entre Bolsonaro e Silva e Luna, no mês passado, de realizar estudo de viabilidade do Vale Gás. O resultado da análise ainda não foi divulgado. A intenção, segundo o presidente, é iniciar oficialmente a concessão do benefício em novembro, mas a destinação do projeto não está prevista na Medida Provisória 1061/21 (MP 1061/21), que trata da reformulação de auxílios a substituírem o Bolsa Família – Auxílio Brasil e Alimenta Brasil – enviada no início deste mês ao Congresso Nacional e prevista para entrar em vigência no mesmo mês.
MP dos projetos e PEC dos Precatórios
Até a manhã desta segunda, a MP 1061 tinha passado por poucas movimentações na Câmara dos Deputados: recepção da proposta; aprovação de requerimento para ir à Comissão de Educação (CE); e aporte de 461 emendas de deputados federais. Não havia por exemplo data prevista para que a medida passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), esta relevante a matérias que impactem no orçamento da União.
Vista como solução para viabilizar os dois novos programas, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC dos Precatórios) está também com lenta movimentação na Casa e foi inclusive pauta de reunião na semana passada requerida por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também até a manhã desta segunda, a PEC 23/21, dos Precatórios, de autoria do Palácio do Planalto, registrava sua última movimentação no dia 24 deste mês, quando o relator Darcy de Matos (PSD-SC) foi escolhido para relatar o projeto na CCJC.
(*) Senado federal
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