O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia os chamados “poderes” da primeira-dama Janja da Silva é visto por críticos como uma tentativa de blindar a companheira do presidente frente a denúncias sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Pela lei, o uso de jatinhos da FAB é reservado a chefes de Poder, ministros de Estado, comandantes militares e, mais recentemente, a ministros do STF.
A regulamentação permite que a Casa Civil solicite o uso das aeronaves em nome de Janja, medida que especialistas consideram fora do que a legislação prevê e que poderia reduzir a exposição de Lula a processos por supostos excessos. Até então, o Planalto alegava que a primeira-dama “não é cargo público” para justificar suas viagens. Com o decreto, ela passa a ter uma posição formal que a equipara a autoridade pública, alterando a interpretação legal sobre seus direitos de deslocamento oficial.
A oposição aponta que a medida formaliza uma prática questionável, abrindo espaço para críticas sobre o uso de recursos públicos e eventuais crimes de responsabilidade. Parlamentares e órgãos de controle já monitoram a utilização das aeronaves, classificando a ação como um “excesso de mordomia” paga pelo contribuinte.
Do lado do governo, a justificativa é de que o decreto apenas dá transparência às atividades de interesse público da primeira-dama, sem criar cargos ou aumentar despesas. Apesar disso, a medida segue cercada de críticas e levanta dúvidas sobre a legalidade do uso das aeronaves.
O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação da primeira-dama e o uso de recursos públicos, enquanto Janja continua a participar de viagens oficiais custeadas pela União.
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