A conscientização sobre a violência contra a mulher exige ações ininterruptas e integradas na sociedade e, neste mês, essa mobilização ganha ainda mais espaço com a campanha Agosto Lilás. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará se soma à iniciativa e reforça informações sobre os tipos de violência e as formas de denunciar.
A deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da AL e líder do Governo na Casa, destaca que a campanha Agosto Lilás celebra a criação da Lei da Maria da Penha, uma “conquista histórica” para a sociedade, que completa 14 anos em 2020. Além disso, a campanha “provoca as instituições ao debate e à implementação de políticas que garantam os direitos previstos nesta Lei”, afirma.
A parlamentar aponta ainda que o Brasil ocupa “o 5º lugar no ranking de violência doméstica no mundo” e a Lei Maria da Penha é “um instrumento fundamental para a prevenção e enfrentamento à violência contra nós, mulheres”.
A iniciativa do Agosto Lilás, presente em diversos estados brasileiros, celebra a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006 e destaca o debate necessário sobre as violências contra as mulheres.
Diante do cenário de violências que mulheres de diferentes realidades vivenciam cotidianamente no Brasil, a Procuradoria da Mulher da AL e a campanha Agosto Lilás alertam para os tipos de violência que existem e estão previstos na legislação.
Entre eles, está a violência psicológica, que engloba xingamentos, humilhações, perseguição, ameaças, a violência física, a violência sexual, como forçar qualquer tipo de interação sexual, controlar uso de método contraceptivo ou estupro, a violência moral, que inclui desqualificar e constranger a mulher, além da violência patrimonial, que pode ser a destruição ou mesmo o ato de esconder documentos ou objetos, não permitir que a mulher trabalhe ou use o próprio dinheiro.
Materiais produzidos sobre o tema pela Assembleia Legislativa, serão veiculado na rede social da AL durante o mês de agosto.
SERVIÇO
Central de Atendimento à Mulher: Disque 180
Serviço de Proteção de Crianças e Adolescentes com foco em violências sexuais: Disque 100
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044
Casa da Mulher Brasileira do Ceará: (85) 3108.2931/2992
Delegacia da Defesa da Mulher de Fortaleza: (85) 3108.2950
SA/CG
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