16/10/2020 > SEXTA-FEIRA
Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país. O primeiro a se despedir será o decano Celso de Mello. Ele deixaria o cargo em novembro deste ano, ao completar 75 anos. Contudo, ele decidiu antecipar sua aposentadoria para outubro.
Em 12 de julho de 2021 será a vez de Marco Aurélio Mello, que também alcançará a idade limite para o serviço público.
Os dois são considerados juízes garantistas, que prezam pelo direito de defesa dos réus e a prevalência do que está escrito na Constituição sobre eventuais novidades legislativas ou pressões populares – um contraste em relação ao perfil punitivista que deve ser a tendência a ser adotada por Bolsonaro, defensor do endurecimento da legislação penal.
Celso de Mello
Respeitado entre seus pares por sua erudição jurídica e histórica, Celso de Mello integra o STF desde 17 de agosto de 1989, indicado por José Sarney. É autor de votos como o que criminalizou a homofobia, liberou pesquisas com células-tronco, o que considerou legítimas manifestações como a Marcha da Maconha, ou que impediu a prisão em segunda instância.
“Não há como compreender que esta Corte, em nome da presunção de inocência, afaste a possibilidade da inclusão do nome do réu no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mas permita, paradoxalmente, a execução provisória (ou prematura) da pena", declarou em seu voto na sessão ocorrida em 2019.
Discreto e avesso a eventos sociais, Celso de Mello prefere se manifestar por escrito quando vê o STF envolvido em alguma polêmica. Foi assim quando classificou de “golpista e inconsequente” uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar a corte. Ainda, chamou de “atrevimento presidencial” o compartilhamento de um vídeo (depois apagado) por Bolsonaro que comparava o tribunal a uma hiena.
Marco Aurélio
Mais falante, Marco Aurélio raramente recusa um pedido de entrevista. Foi indicado pelo presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo, e tomou posse em 13 de junho de 1990. Sob sua presidência, o STF implantou em 2002 a TV Justiça, que garantiu a transmissão ao vivo dos julgamentos do Plenário — e mudou para sempre a relação da sociedade com a corte, cada dia mais exposta.
Sua característica mais lembrada é a dissonância, o que lhe rendeu o apelido de “senhor voto vencido”. “A minha sina é divergir”, já declarou o ministro, que discordou da maioria ao votar contra a revogação da Lei de Imprensa, a manutenção da prisão de Suzane von Richtofen ou, quando ainda estava em vigor a permissão para prisão antes do trânsito em julgado, deu uma decisão que libertava todos os presos nessa situação.
Crítico de Sergio Moro quando este era responsável pela Operação Lava Jato, Marco Aurélio já disse esperar que sua cadeira não seja ocupada pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça de governo Bolsonaro — presença constante nas bolsas de apostas para a sucessão no STF. Ao comentar o vazamento de diálogos que colocaram em xeque a isenção de Moro na operação, o ministro alfinetou com a ironia que também lhe é característica: “Não tenho nada a esconder e não mantenho diálogos fora do processo com as partes”, disse, ao ser perguntando se não temia a ação de hackers. Os próximos a deixar o STF
Veja abaixo quando os atuais ministros completam 75 anos:
- Celso de Mello: novembro de 2020 (indicado por Sarney em 1989) – mas vai deixar o cargo em outubro
- Marco Aurélio Mello: julho de 2021 (indicado por Collor em 1990)
- Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Lula em 2006)
- Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011)
- Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011)
- Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)
- Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002)
- Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015)
- Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013)
- Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)
- Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017)
CNN
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