Para a fundação, comprovação de imunidade como requisito para entrar em determinados locais é importante fator de estímulo à vacinação e deveria ser adotada em todo o país. Bolsonaro, porém, critica a medida, cuja discussão já chegou ao Judiciário.
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| Segundo pesquisadores, exigência aumentaria a disposição da população para se imunizar. Presidente da República acredita que direito seria violado - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) |
Em meio a uma briga judiciária para ver se o “passaporte de vacinação contra a covid-19” — que veta a entrada de pessoas que não se vacinaram em determinados locais — pode ser legalmente instituído pelos governantes, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defenderam a adoção da medida como importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no país. Na contramão do que dizem os especialistas, o presidente Jair Bolsonaro afirma que, se depender do governo federal, não haverá passaporte de vacinação. E chamou governadores que exigem a comprovação de imunidade de “protótipos de ditadores”.
No boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (1º/10), os pesquisadores apontam que o passaporte tem estimulado a adesão às vacinas e deve ser uma política pública incorporada mais amplamente. “O passaporte constitui hoje uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação, além da disponibilidade de vacinas, sendo necessário elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que é crescente o número de municípios que o adotam, cada um definindo seus critérios para os locais onde o documento deve ser exigido”, diz o boletim.
Até o momento, o governo federal não instituiu diretrizes para a adoção da medida. A ausência de normas em nível nacional, segundo os pesquisadores, propicia um cenário de instabilidade e incita a judicialização do tema. Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal do Rio de Janeiro que exige o chamado "passaporte de vacinação" da covid-19 para acessar locais fechados. A medida tinha sido suspensa um dia antes pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça, em ação de habeas corpus de uma pessoa que argumentou cerceamento de liberdade de locomoção.
Na decisão, Fux reafirmou a posição do STF sobre governadores e prefeitos terem competência para estabelecer medidas sanitárias contra a covid-19, instituída logo no início da pandemia. “A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, disse o ministro do STF.
(*) R7
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